A Secretaria Municipal de Fazenda vai apertar o cerco contra os devedores de IPTU e ISS de Londrina. Com um passivo inscrito na dívida ativa estimado em torno de R$ 1 bilhão até 2008 -, a secretaria acionou a Procuradoria Jurídica do Município para saber quais medidas poderão ser tomadas para recuperar parte desse dinheiro. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bento, a expectativa é que o Município receba entre 25% e 30% do montante (R$ 250 a R$ 300 milhões), entre aqueles devedores que já têm ações judiciais correndo.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a dívida ativa dos devedores de IPTU - até 2008 - soma R$ 216 milhões (incluindo juros e correção monetária). No mesmo período, a dívida de ISS é de R$ 644 milhões. Os números a partir de 2009 ainda não foram calculados. Desses R$ 644 milhões, cerca de R$ 300 milhões podem ser descartados, é dinheiro que não teremos como receber. A maioria é de empresas que faliram, explica Bento. Além disso, entra na conta o ISS devido pelos bancos que, segundo ele, têm uma política de não pagar ISS nas cidades onde mantêm agências. Há toda uma batalha judicial por isso, mas ainda não se criou jurisprudência.
Segundo Bento, este ano a previsão é recolher cerca de R$ 128 milhões em IPTU e R$ 115 milhões em ISS. Em 2012, o Município arrecadou R$ 130 milhões em IPTU por conta do Profis e R$ 118 milhões em ISS. Se o Município conseguir receber os valores da dívida ativa, terá folga no orçamento para obras necessárias.
Precisamos construir mais escolas, investir na saúde, atender o Município como um todo. Para se ter uma ideia, os melhores computadores da Prefeitura estão na [Secretaria de] Fazenda e, mesmo esses, deixam a desejar. Por isso, vamos endurecer com os maus pagadores. Paulo Bento diz que, neste ano, ninguém poderá esperar programas como o Profis. Nos últimos anos, o Município privilegiou quem não pagava suas obrigações em dia. Não sou simpático a este tipo de programa, que beneficia os maus pagadores em detrimento de quem cumpre com suas obrigações.
De acordo com Bento, a Procuradoria Jurídica já foi acionada para acompanhar devedores cujos casos foram julgados e executados. São mais de R$ 300 milhões em casos assim que estão parados no Fórum. A secretaria também pretende agilizar os processos de 2009 para cá. Não vamos mais deixar correr tanto tempo entre a dívida não paga e o encaminhamento judicial. Segundo ele, houve displicência com a cobrança em governos anteriores. Há um déficit de cerca de R$ 80 milhões entre receitas e despesas, que fica sempre entre um ano e outro. Temos que ser eficientes e reduzir esse déficit.
Fonte: Jornal de Londrina