Hoje (28), pela manhã, a Prefeitura de Londrina apresentou a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2012. A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal, localizada na rua governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico.

Os representantes da Controladoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Planejamento e Fazenda mostraram os dados sobre a execução financeira e orçamentária de toda a Prefeitura, no exercício de 2012, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também avaliaram o cumprimento das metas fiscais, o cumprimento dos gastos com pessoal da administração direta e indireta e os índices de capacidade de endividamento.

De acordo com o controlador-geral, Hélcio dos Santos, as receitas correntes e de capital, que são aquelas que o Município pode arrecadar durante o ano, estavam previstas em R$ 1.068.809.893,63 e a Prefeitura arrecadou 1.097.841.946,46. “O valor estimado geralmente corresponde às expectativas de arrecadação variando aproximadamente em 6%. A boa arrecadação se deu devido ao Programa de Regularização Fiscal (PROFIS)”, disse.

As principais receitas próprias do Município são Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas que arrecadaram durante todo o ano R$ 328.924.459,37, sendo que o estimado estava em R$ 303.153.000,00.

Em um comparativo de 2011 com 2012, a receita total da cidade aumentou 17,76%. Durante 2011, o montante foi de R$ 932.294.498,44. Já em 2012, o valor foi de R$ 1.097.841.946,46.

As despesas correntes e de capital, que são os gastos fixados que o Município tem, estavam projetados em R$ 1.152.615.150,41, sendo que foram empenhados R$ 1.041.033.270,21.

As despesas com pessoal durante o ano de 2012 foram dentro do que preconiza e LRF, (42,17%), sendo que o Município poderia investir  até o limite legal de 54% da Receita corrente líquida.

Atualmente, as despesas estão abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%. Segundo Hélcio, atualmente as contas da Prefeitura estão em dia, mas os trabalhos e projetos estão sendo desenvolvidos com cautela através do plano de contingenciamento. “Por prudência é indispensável conciliar a folga que temos nos índices com a capacidade financeira do município”, destacou.

Com relação aos limites de endividamento, de acordo com a Resolução 40/01 do Senado, a cidade poderia se endividar em até 120% de sua Receita Corrente Líquida. Até dezembro do ano passado, o Município se endividou em 13,56%.

Sobre os limites constitucionais, durante 2012, a cidade deveria investir 25% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que investiu 26,09%. Com relação ao Fundeb, a legislação determina investir no mínimo 60% em remuneração do pessoal do magistério e a cidade investiu 65,42%. Na saúde, a determinação é aplicar 15% em despesas com ações e serviços públicos, sendo que o Município aplicou 24,96%.

A audiência pública está embasada legalmente na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria STN 407/11, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 10.839/09, Lei Municipal 11.266/11 e a Lei Municipal 11.455/11. Todos os dados referentes à prestação de contas do Município estarão disponíveis, após a audiência, através do portal eletrônico www.londrina.pr.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Londrina