A Câmara de Vereadores de Londrina mudou as regras para a concessão de aumentos salariais aos servidores concursados da Casa. A medida, anunciada ontem, foi tomada após o tema ganhar repercussão fora da Casa. Por um ato da Mesa Executiva, depois de reunião com funcionários de carreira, foi revogado ontem um anexo que permitia a progressão por conhecimento a partir de certificados de cursos ''não-correlatos'' com a atividade parlamentar. O anexo, intitulado ''áreas de aplicação indireta nas atividades da Câmara'', relaciona várias possibilidades para incrementos nos ganhos como línguas estrangeiras, chefia e liderança, oratória, técnicas de memorização e técnicas de leitura dinâmica, além de ''outras áreas'' a serem definidas pela comissão que faz as avaliações. 

Conforme a FOLHA noticiou há quase duas semanas, o benefício aos servidores foi instituído em 2004 por meio de resolução aprovada em plenário e, desde então, mais de três mil diplomas e certificados foram apresentados por funcionários interessados na progressão. No entanto, mesmo depois de solicitado pela reportagem, a Casa ainda não apresentou quantos pedidos foram deferidos e nem se estão inclusos nos ''não-correlatos''. 

O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), negou que a decisão da Mesa tenha sido tomada devido à repercussão negativa do tema. Ele informou que além do estudo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo concluído em 2010, no qual estava prevista a exclusão do benefício, também pesaram as informações da Controladoria do Legislativo sobre os gastos com folha de pagamento. 

Segundo o presidente, ''os estudos da Controladora mostram que estamos próximos do limite prudencial de pagamento de salários e esses cursos acabariam acarretando um gasto desnecessário quando ele não dá ao funcionário melhor capacitação no trabalho que desempenha''. O limite de gastos com pessoal é de 70% do orçamento e a Casa já estaria se aproximando dos 67% levando-se em consideração efetivos e comissionados, de acordo com Alves. 

Diante das suspeitas de que poderia ter havido alguma ilegalidade na apresentação de certificados, Alves não descartou a realização de uma auditoria no material. ''Pairou a ideia do imoral e não queremos acreditar que houve o ilegal, mas isso só poderá ser respondido através de uma auditoria.'' 

Também presente na reunião da Mesa, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Bartolomeu Lopes Sobrinho, afirmou que a categoria aceitou com tranquilidade a revogação do anexo que possibilitava a progressão com os cursos sem ligação com o trabalho no Legislativo. ''Fica mantida a progressão por conhecimento desde que sejam apresentados certificados de cursos correlatos, mas os não-correlatos extingue-se agora.'' 

Por outro lado, a mudança no PCCS, que somente poderá ocorrer com a apresentação de novo projeto - o que ainda não tem data para acontecer -, não é consenso entre as partes. Segundo Bartolomeu, depois que a Mesa Executiva decidir quais alterações vai propor no PCCS, deve haver nova reunião antes da análise em plenário. Questionado se a polêmica sobre os certificados influenciou na decisão, respondeu positivamente. 

Alves afirmou que os funcionários reconheceram que as progressões fugiram do controle. ''A maioria das propostas debatidas hoje é de consenso dos servidores, que entenderam que houve excessos.'' A Mesa terá nova reunião na segunda-feira, para discutir as principais mudanças no PCCS. Mesmo com a definição de que as progressões agora somente ocorrerão com cursos relacionados ao serviço, ainda não há consenso sobre a pontuação a ser atribuída aos certificados daqui para frente, o que tem impacto direto no percentual de aumento salarial. 

Ministrados por servidores 

Segundo o presidente da Câmara houve casos em que servidores do próprio Legislativo ministraram cursos para colegas. ''Temos cursos que foram ministrados na Casa em horário de trabalho e a Mesa vai pedir a informação se houve a progressão e se está baseada na resolução.'' 

Rony Alves não antecipou de que área foi o curso realizado, mas garantiu que se um eventual aumento de salário ocorreu por meio de progressão por conhecimento em desacordo com o regulmento interno, ''teremos que tomar medidas''. 

Ele também confirmou que atualmente estão em trâmite dois pedidos de progressão, porém ainda não chegaram para análise da presidência. Alves não soube dizer se os pedidos são de cursos não-correlatos.

Fonte: Folha de Londrina