O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Rony Alves (PTB), anunciou durante sessão desta terça-feira (19) a suspensão de todas as gratificações pagas aos servidores do Legislativo através da chamada 'Farra dos Diplomas'.
A decisão atinge salários de 32 servidores, que conseguiram o acréscimo após a apresentação de certificados de cursos que não tinham necessariamente relação com a atividade exercidas por eles na Casa. "Neste momento optamos por suspender todas as progressões, independentemente se foram ou não concedidas com a apresentação de diplomas de cursos não correlatos. Temos argumentos legais para isso", destacou Alves.
Ao Bonde, o vereador disse que 16 dos 32 servidores chegaram a apresentar defesa prévia à Câmara. "No entanto, os argumentos não foram acatados", completou. "Se eles quiserem fazer isso depois da análise de todo o caso, terão a oportunidade até de reaver os valores que deixaram de ser pagos agora, de modo provisório", acrescentou.
A suspensão do pagamento está prevista na portaria 69/2013, já publicada pela Câmara Municipal. A economia aos cofres públicos é de R$ 65 mil ou 10% de toda a folha de pagamento dos servidores do Legislativo. "Vamos pagar os funcionários nesta quarta-feira já levando em conta a suspensão", garantiu o presidente da Casa.
A decisão tem como base recomendação do Ministério Público, que pediu a suspensão das progressões e a análise de todos os diplomas e certificados apresentados desde 2004, quando a 'Farra dos Diplomas' se tornou vigente na Câmara de Londrina.
A análise será feita por uma comissão interna no Legislativo. O grupo é formado por controladores e procuradores da Casa. Eles têm até o final de abril para analisar e revisar tudo. "Só depois disso vamos levar em conta se voltamos ou não a pagar progressões àqueles servidores que justificaram o acréscimo com diplomas de cursos correlatos. Até lá, tudo ficará suspenso", garantiu Rony Alves.
Na avaliação de Alves, é essencial que o Legislativo descubra se o pagamento ocorreu ou não de forma irregular. "Irregularidade que, necessariamente, causou prejuÃzo ao erário. E quem responderia por isso seria o presidente da Câmara", alegou.
Depois de concluso o trabalho da comissão interna, a Câmara pretende contratar uma empresa especializada para auditar todos os certificados apresentados. O trabalho de auditoria vai dar base para que o Legislativo readeque o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários. "Atualmente, a norma abre brechas que beiram o absurdo. A questão é problemática. Ultrapassa a casa da imoralidade. E precisa ser resolvida", argumentou.
Fonte: www.bonde.com.br