Reajuste no valor de impostos gera impasse na Câmara de Londrina


A correção da inflação nos valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser a maior polêmica do Plano de Eficiência Administrativa, o PEA 2, anunciado terça-feira pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), por mexer no bolso do contribuinte. A medida deve ser encaminhada ao Legislativo na forma de projeto de lei e faz parte do pacote que, segundo a administração municipal, tem como objetivo melhorar o desempenho da Prefeitura.

Lenir de Assis (PT), membro da Comissão de Justiça, diz acreditar que a “tranquilidade” na tramitação da correção dos impostos municipais “depende dos parâmetros” daquilo que for encaminhado para o Legislativo.

“Se houver uma consistência na base de cálculos, se for sustentável, dá para avaliar. Agora, não dá para recuperar o acúmulo [das perdas] de uma vez só”, alertou a vereadora. Ela citou como exemplo a tentativa do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) de corrigir a planta de valores que serve como base para o cálculo do IPTU. “Não adianta jogar os valores aleatoriamente”, pontuou. Para ela, “o ponto de partida” para a Câmara é “discutir justamente quais os critérios para fundamentar o projeto”.

Embora admita a possibilidade de haver polêmica em torno da tramitação do projeto sobre a correção dos impostos, a líder do prefeito na Casa, Elza Correia (PMDB), disse que o pacote “vem em uma excelente hora”. “Há o reclamo contra os maus pagadores que sempre são privilegiados”, argumentou a peemedebista, comentando o endurecimento na cobrança dos impostos.

Ela ressaltou que “os 20 maiores devedores de IPTU devem R$ 45 milhões e os 20 maiores devedores de ISS devem R$ 125 milhões”, lembrando que a cobrança dos grandes devedores é importante para melhorar as finanças do município e criar um clima de justiça fiscal.

fonte: Jornal de Londrina