Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regularização da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a consolidar todos os projetos que tratam da regulamentação da Convenção 151, ouvindo também as contribuições das entidades de classe. Paim prometeu entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, explicou que a Convenção 151 foi homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos depois, em 2008. No entanto, continuou, para que os direitos dos servidores sejam efetivados, faz-se necessária a regulamentação do texto, processo que, segundo ele, está parado desde 2010.

Consenso desfeito

O processo de regulamentação, explicou, foi reiniciado em março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB. Porém, a partir de 2010, o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar no Congresso de forma desarticulada. Só sobre direito de greve do servidor, exemplificou, “há dezenas de propostas. E não podemos ter a visão simplificada de que a convenção se reduz à questão da greve”.

Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a iniciativa de Paim, que contou com o apoio dos representantes das centrais sindicais presentes à audiência, provocará o Poder Executivo para que este envie ao Parlamento uma proposta de regulamentação da Convenção 151. Moka prometeu designá-lo relator do tema quanto este chegar à CAS.

Frente Parlamentar

Uma Frente Parlamentar mista para tratar da regulamentação da Convenção 151 poderá ser criada, por sugestão do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para ele, a legislação é importante para oferecer segurança jurídica às relações de trabalho no setor público. A maioria das greves de servidores, disse, acontecem pela impossibilidade de negociação com os gestores públicos.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a regulamentação depende de vontade política do Poder Executivo, uma vez que, ao chegar no Parlamento, garantiu, a matéria será aprovada em menos de 30 dias.

Para o Secretário Nacional do Servidor Público da UGT, Lineu Mazano, que participou da mesa de debates, é preciso dar mais celeridade ao processo, que atende aos interesses de 11 milhões de servidores públicos do Brasil."Vamos continuar na busca por resultados no Congresso Nacional, para que esta Convenção seja regulamentada o mais rápido possível”, disse Lineu.

Fonte: Redação da UGT com Agência Senado