O Consórcio J. Malucelli CR Almeida e a Companhia Paranaense de Energia foram processadas em R$ 15 milhões pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta (MT).  As empresas são, respectivamente, a empreiteira principal e dona da obra da Usina Hidrelétrica de Colíder. Elas foram acionadas por problemas referentes à jornada e ao meio ambiente de trabalho. A soma corresponde a pedido de indenizações por dano moral coletivo, dano social geral e dumping social – concorrência desleal por meio do barateamento de custos com o desrespeito aos direitos trabalhistas.  

A ação foi ajuizada no dia 26 de junho, na Vara do Trabalho de Colíder, pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.  As obras de construção da hidrelétrica são alvo de fiscalizações do trabalho desde 2011, por descumprimento de normas de saúde e segurança. Em 2012, o MPT conseguiu na Justiça a interdição das frentes de trabalho e de dois guindastes no local onde era construído o vertedouro da usina. 

Em fevereiro deste ano, um incêndio destruiu 90% da área de vivência da hidrelétrica, desencadeando a demissão de cerca de 800 trabalhadores, que tiveram de ficar alojados em dois ginásios de Colíder e Nova Canaã (MT) por 11 dias. 

A usina, de médio porte, começou a ser construída em 2011. O custo com a obra está orçado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Depois de pronta, a hidrelétrica terá potência de 300 megaWatts, capacidade suficiente para atender a uma cidade de 680 mil habitantes. 

Obrigações – Na ação, o MPT pede liminar que obrigue as empresas a implantar, imediatamente, programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). No total, a ação pede o cumprimento de 136 obrigações pela empresa, a maioria delas relativas à saúde e segurança no trabalho.  

Ação civil pública nº 0000305-40.2013.5.23.041

Fonte: MPT em Mato Grosso