Os recursos que a Prefeitura de Londrina recebe do Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão ser levados em conta no cálculo da relação entre receita e folha de pagamento. Essa foi a principal modificação feita pela Câmara na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem em segunda discussão. A emenda – uma das nove apresentadas no Legislativo – foi proposta pela Comissão de Finanças da Casa, mantendo o padrão adotado nas últimas três LDOs. Sem levar em conta os recursos do SUS, Prefeitura de Londrina destina hoje 52% da sua receita para gastos com pessoal – se o SUS entra na conta, a relação entre receita e folha de pagamento cai para 42%.

A emenda impacta na principal política da administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que é a reestruturação da máquina pública, o que passa principalmente pela contratação de pessoal. Só nesse primeiro semestre a Câmara já aprovou cerca de mil contratações para saúde e educação – o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) projeta a necessidade de contratar 2,5 mil servidores em quatro anos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios podem gastar até 54% das suas receitas com a folha de pagamento. A lei diz ainda que quando a folha de pagamento bate em 51,3%, o chamado limite prudencial, as prefeituras têm que tomar medidas para evitar o limite máximo de comprometimento.

O secretário do Planejamento, Daniel Pelisson, afirmou que a restrição aprovada pela Câmara não atrapalha a política da atual gestão. Ele explicou que a administração está dentro do que prevê a LRF, mas que mesmo assim, a política de contratações não leva em consideração os recursos do SUS. Pelisson chama de “limite financeiro” a retirada das verbas do SUS do cálculo das receitas e lembrou que com a previsão de aumento de arrecadação para o ano que vem, o comprometimento com a folha de pagamento vai cair para 49,6% - sem levar em conta os recursos do SUS.

O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), afirmou que a emenda retirando o SUS do cálculo ajuda a administração municipal, por evitar um comprometimento maior das receitas e dificultando o encaminhamento de outras políticas. “Não podemos contar com essas verbas, é uma posição de cautela”, justificou o vereador.

A líder do Executivo na Câmara, Elza Correia (PMDB), afirmou que a política de reestruturação da máquina pública não será abalada pela cautela. “A palavra prudencial faz parte da forma de governar do prefeito Kireeff”, ponderou a peemedebista. Ela não acredita que o prefeito pretenda vetar essa emenda, pois o Executivo não entendeu que a medida prejudicaria a sua política. A administração municipal tem dito que as contratações estão condicionadas ao aumento das receitas.

Fonte: Jornal de Londrina