Os cerca de 500 grandes devedores de Londrina, que somados devem à Prefeitura R$ 380 milhões, já podem se preparar para serem notificados. A partir de amanhã, os cartórios da cidade começarão a protestar os contribuintes para reaver parte do R$ 1 bilhão da dívida ativa da cidade, oriunda do não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os protestos baseiam-se na lei municipal 11.846, a Lei dos Protestos, de autoria do Executivo, aprovada na Câmara no início do mês passado.

A iniciativa capitaneada pela Secretaria Municipal de Fazenda tem o objetivo de pressionar não só os grandes – com dívidas acima de R$ 100 mil -, mas também os médios e pequenos devedores, que são cerca de 82 mil contribuintes com dívidas de até R$ 1 mil. “Vamos tratar como prioridade os grandes e depois ‘desceremos’ para os médios e pequenos”, afirma o secretário da pasta, Paulo Bento. Serão cobrados prioritariamente o IPTU de grandes devedores que deixaram de pagar o tributo entre 2010 e 2012.

A estimativa da Prefeitura é receber até 30% do valor total da dívida ativa, o que corresponderia a pouco mais de R$ 300 milhões, quase o valor total da dívida dos grandes devedores. Todos os devedores, grandes ou pequenos, podem quitar os débitos em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 30, mesmo que já tenham sido protestados. Após isso, os contribuintes devem ir ao cartório e dar baixa na dívida.

A dívida ativa de Londrina soma R$ 644 milhões referentes ao ISS e R$ 216 milhões pelo não pagamento do IPTU, totalizando R$ 860 milhões. Com correções e multas, a dívida chega a R$ 1 bilhão. Uma parte desse montante são dívidas de ISS de bancos e de empresas que decretaram falência. Estes serão protestados, mas há poucas esperanças de reaver as dívidas. “O último empenho do município nesse sentido, em cobrar maciçamente as dívidas, foi feito há mais de 30 anos. Então, há muitos devedores que não poderão ser acionados, mas vamos nos atentar também para bens que possam ser penhorados”, diz o secretário.

O objetivo com a ação, antecipa o secretário, é atingir todos os devedores até o final do ano e zerar a dívida ativa municipal. “Iremos cobrar todos os devedores até o fim de 2013, tanto os grandes quanto os pequenos”, garantiu Bento. Os devedores que quiserem antecipar seus pagamentos antes do aviso extrajudicial podem procurar a Secretaria de Fazenda.

Como já previa a Lei dos Protestos, estão excluídas das futuras cobranças as 40 mil famílias de baixa renda que estejam no Cadastro Social Único - ferramenta do governo federal que reúne usuários de programas sociais.

Os interessados em quitar as dívidas devem procurar a Prefeitura de Londrina, das 10 às 18 horas ou ligar para o número 3372-4444. Também é possível saber mais sobre o pagamento das dívidas no site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br), na sessão Praça de Atendimento.

‘É uma solução mágica’, diz especialista

O advogado tributarista Bruno Sacani Sobrinho é contrário ao protesto dos devedores. Ele defende que há outras maneiras de pressão sobre os maus pagadores, desde a penhora de imóveis até o bloqueio dos bens na conta corrente. “O município já dispõe de outras formas de arrecadação, previstas na Lei de Execuções Fiscais e no Código Tributário.

Protestados, os contribuintes poderiam até entrar com ação por danos morais e materiais e contestar a cobrança por meio de ação cautelar.”

Para o especialista, a adoção da medida revela a carência estrutural do Poder Público. O protesto, segundo ele, seria uma forma mais fácil de cobrar as dívidas e uma “sanção política que tira do contribuinte o direito de se defender”. “Se houvesse uma Procuradoria mais bem estruturada e com mais funcionários, outras medidas judiciais poderiam ser utilizadas”, opina o advogado.

Fonte: Jornal de Londrina