O juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, Paulo César Roldão, condenou o sócio-proprietário da Visatec, Faiçal Jannani Júnior, e o empresário Fernando Prochet – que atualmente é integrante do Conselho Fiscal da Sercomtel e presidente do PSD de Londrina – por fraude em licitação para o recolhimento de resíduos recicláveis ocorrida no final de 2001 na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização. Além deles, a assistente administrativa da Visatec, Karina Jennani Rodrigues Alves, e o motorista Sérgio Guasquez de Oliveira, foram submetidos às mesmas penas: dois anos de detenção e multa de 2% sobre o valor do contrato licitado, que era de R$ 202,9 mil. 

Em vez de prisão, no entanto, o juiz substituiu a pena por prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos em favor de instituição de caridade e prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. A todos cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Também é réu Luiz Minouru Hotta, mas o processo foi suspenso para ele porque não foi localizado ser citado. 

Em sentença com data do último dia 10, o juiz acatou denúncia ajuizada em 2009 pelo Ministério Público (MP) de Londrina, na qual os promotores relatam que Hotta, Guasquez e Prochet teriam participado da licitação com o propósito de perder e fazer com que a Visatec fosse a vencedora da tomada de preços. Para tanto, os dois primeiros teriam aberto empresas em seus nomes pouco antes da licitação com a finalidade exclusiva de participar da disputa. 

A mesma contadora foi contratada pelos dois réus e as propostas comerciais das duas empresas - que continham erros grosseiros, segundo a sentença – eram idênticas. "Apurou-se que para a geração das planilhas e impressão das propostas, foram utilizados o mesmo cartucho de impressora, conforme conclusão do Instituto de Criminalística do Estado", assegurou o MP. Depois da licitação, as empresas de Hotta e Guasquez foram subcontratadas pela Visatec para fazer o transporte dos resíduos recicláveis e Guasquez passou a fazer parte do quadro de pessoal da Visatec. 

Quanto a Prochet, então responsável por uma concessionária de caminhões, o juiz entendeu que ele "também simulou interesse na adjudicação do objeto licitado para beneficiar a empresa Visatec". Pesou o fato de que sua empresa não atuava no ramo de coleta seletiva, mas somente na revenda de caminhões; que a Visatec era uma de suas clientes; e que sua proposta comercial também continha erros grosseiros. "Restou demonstrado que (sua participação no certame) foi apenas para dar a impressão de competitividade na licitação, ajudando a sua cliente Visatec, para qual fornecia os veículos utilizados nos serviços prestados", escreveu o juiz. 

No processo, todos os réus negaram fraude. Ontem, o advogado Márcio Casagrande, que defende Jannani, Karina e Guasquez, disse que não tinha sido intimado da sentença. "Posso dizer apenas que cabe recurso, mas não conheço o teor da decisão", comentou. "Absolutamente não houve fraude. Venceu a licitação a melhor qualificada." 

Fernando Prochet, que tomou conhecimento da sentença pela FOLHA, disse que sua defesa irá recorrer. "Com todo o respeito ao entendimento do juiz, acho que ele botou todo mundo num saco só. A decisão não coincide com as provas apresentadas. Vamos recorrer", afirmou. Questionado sobre eventual prejuízo político em razão da condenação, Prochet, que foi indicado ao cargo de conselheiro fiscal da Sercomtel pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), afirmou que "sinceramente, estou muito convicto de que agi de maneira correta."

Fonte: Folha de Londrina