Justiça bloqueia bens de Oscip envolvida em fraude


Em decisão proferida há um mês, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, determinou o bloqueio dos bens do Instituto Atlântico e de seus dirigentes Bruno Valverde e Lucas Cavenagui Modesto. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pela Prefeitura de Londrina em maio, na qual pede o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 6,1 milhões por desvios que teriam ocorrido enquanto a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) prestava serviços de saúde (gerenciamento da Policlínica, do Samu e do Sistema de Internamento Domiciliar). Os contratos foram firmados no final de 2010 na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). 

Para o juiz, embora a prefeitura não tenha "demonstrado objetivamente o risco" de desvio de bens, a jurisprudência autoriza o bloqueio de bens em casos de improbidade administrativa já que o perigo é presumido. "É uma decisão importante porque garante o ressarcimento do erário caso o município venha a vencer a ação", disse o procurador-geral do município, Zulmar Fachin. Ele e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) concedem entrevista coletiva hoje à tarde para falar sobre o assunto. 

A ação foi movida após relatório realizado pela Controladoria Geral do Município, que encontrou irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao Atlântico. Muitas irregularidades foram conhecida a partir de maio de 2011 quando o Ministério Público deflagrou a operação Antissepsia, levando 21 pessoas à prisão. Além do Atlântico, o Instituto Gálatas (que executava o serviço de controle endemias) também foi acusado de fornecer notas fiscais falsas ou adulteradas para justificar os pagamentos que o município fazia. 

No caso específico do Atlântico, o Ministério Público já moveu ação por improbidade contra Valverde, mas por outros fundamentos: o suposto pagamento de propina de R$ 20 mil a Barbosa e a sua esposa Ana Laura Lino para que o Atlântico fosse contratado e mais R$ 600 mil quando o contrato fosse efetivado. Também são réus o ex-secretário de Fábio de Góes, o publicitário Ruy Nogueira e o biólogo Ricardo Ramires. 

O advogado do Atlântico, Vinícius Borba, ainda não foi citado. "Não temos conhecimento, mas, assim que houver a notificação vamos avaliar um possível recurso", comentou.

Fonte: Folha de Londrina