As construtoras Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia S.A foram condenadas em R$ 1 milhão por excesso de jornada em obras de construção das plataformas de perfuração autoelevatórias P59 e P60 da Petrobras, no canteiro de São Roque do Paraguaçu, no município de Maragojipe (BA). A sentença foi dada pela Vara do Trabalho do município baiano de Cruz das Almas, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Desde 2008 as empresas formam o consórcio contratado pela estatal. Mas a irregularidade foi descoberta em 2011. 

As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Grupo Móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do MPT encontraram casos de funcionários que trabalhavam até 18 horas por dia. O consórcio recebeu proposta de assinar termo de ajuste de conduta mas se recusou a fazê-lo e foi acionado. 

A ação foi ajuizada pelos procuradores do Trabalho Luís Carneiro e Maurício Brito. “A jornada exaustiva praticada no estaleiro de São Roque desafiou a atuação do MPT, na medida em que está diretamente relacionada à saúde e segurança dos trabalhadores, potencializando os acidentes de trabalho”, afirmou Luís Carneiro. 

As empresas terão de conceder descanso semanal aos empregados, intervalo de 11 horas entre duas jornadas e regularização da carga horária de trabalho para oito horas diárias, com a possibilidade de até duas horas extras por dia. Também terão de obedecer a duração normal de 44 horas semanais e compensar as horas do sábado no período de segunda a sexta, sem ultrapassar uma hora e 30 minutos por dia. 

Além disso, só poderão convocar seus empregados mediante as necessidades de realizar trabalho extraordinário aos sábados, domingos e feriados obedecendo às normas do artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 1 mil por item e trabalhador prejudicado. 

Processo nº. 0000067 - 43.2012.5.05.0401 ACP 

Fonte  MPT na Bahia