CGM recomenda demissão para ex-secretária


Ao concluir ontem processo administrativo disciplinar (PAD), a Corregedoria-Geral do Município (CGM) determinou a aplicação de pena de demissão à ex-secretária de Educação de Londrina Karin Sabec Viana, que é servidora pública há 22 anos. Ela foi titular da pasta durante parte da administração do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e atualmente está lotada na Escola Municipal Carlos Dietz, onde leciona para as séries iniciais do ensino fundamental. Karin informou que irá recorrer administrativamente e, enquanto isso, fica no cargo. 

O processo disciplinar foi instaurado em dezembro do ano passado com base nas conclusões de duas sindicâncias que tramitaram na CGM contra Karin. A conclusão do PAD é que ela infringiu artigos do Estatuto do Servidor Público por ter participado de irregularidades na compra de 13.500 livos da coleção Vivenciando a Cultura Afro-brasileira e Indígena, ao custo de R$ 621 mil, e na aquisição de uniformes escolares sem licitação em 2011. "A penalidade de demissão tem fundamento no princípio da moralidade administrativa e na dignidade da função pública", escreveu a corregedora-adjunta Silvely Villela Gazola, ao fundamentar sua decisão no PAD. "A servidora acusada causou lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal." 

Quanto ao caso dos livros, Karin já foi condenada em ação de improbidade a devolver o valor gasto com a coleção, que posteriormente foi considerada racista e jamais chegou ser a usada em sala de aula. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná e, pelos livros, também é ré em ação criminal. Em relação à compra de uniformes, Karin responde duas ações por improbidade e em uma ação criminal juntamente com outros réus, como o ex-vice-prefeito José Joaquim Ribeiro, que admitiu receber propina dos empresários, e Barbosa Neto. 

O advogado de Karin, Daniel Sabec Viana, disse que irá apresentar recurso ordinário à Corregedoria após ser notificado. "Este foi o convencimento da corregedora-adjunta, mas não concordamos. Para nós, não há provas contundentes de irregularidades e muito menos da autoria e participação da Karin." Segundo ele, caso o recurso ordinário (ao corregedor-geral) seja negado, cabe recurso extraordinário ao prefeito. "E também cabe ação judicial contra o município. Vamos adotar todas as medidas necessárias." 

A ex-secretária disse que desconhecia a decisão da CGM e declarou-se "injustiçada". "Quem ficou com o dinheiro (desviado) está aí, tranquilo. Eu, que não fiquei com nada, estou pagando. Fui condenada e agora a decisão pela demissão. Vou recorrer e espero reverter. É muita injustiça."

Fonte: Folha de Londrina