O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve condenação do ex-prefeito de Londrina Nedson Micheleti (PT), que administrou a cidade de 2000 a 2008, e do então secretário de Governo, Jorge Zeve Coimbra, por ofensa à moralidade administrativa e dano ao erário pela desapropriação e doação da área do Jóquei Clube à Associação Paranaense de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica (PUC), campus Londrina. Coimbra participou do processo administrativo de doação da área, mesmo integrando a diretoria do Jóquei Clube e possuindo propriedades na região, valorizadas após a transferência. O acórdão do TJ, mantendo a sentença de primeiro grau, foi publicado no mês de junho. 

A condenação pela Justiça local, assinada pelo juiz substituto Mario Nini Azollini, em janeiro de 2011, acatou os argumentos da ação popular, proposta por Regina Amâncio, e decretou a "reparação dos danos" por parte dos réus. No entanto, não foram definidos valores. "É inegável a contaminação do procedimento desapropriatório deflagrado a partir da minuta redigida por Jorge Coimbra, os desvios de finalidade e a ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da supremacia do interesse público e da impessoalidade", escreveu o juiz. 

Azzolini também declarou a prescrição da ação contra a PUC e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Tercílio Turini, hoje deputado estadual pelo PPS. Julgou improcedentes os pedidos contra os ex-secretários Adalberto Pereira da Silva e Rubens Menoli. 

A irregularidade teria ocorrido com a participação de Coimbra nos atos de desapropriação, pois ele também presidia a comissão permanente de avaliação do município e ainda integrava a diretoria do Jóquei Clube. Segundo a sentença, ele também possuía terrenos próximos ao local a ser desapropriado. Na sua defesa, registrada na sentença, Coimbra disse que seus terrenos não foram desapropriados nem doados, porém, segundo o juiz, não mencionou a "acusação de que foram valorizados com a destinação da área contínua". 

Ao negar a apelação dos réus, a relatora do caso no TJ, desembargadora Lélia Samardã Giacomet, escreveu que "tal situação, por si só, ofende a moralidade administrativa, pois o réu, (no caso, Jorge Coimbra), possuía interesse na avaliação a ser realizada, sendo referido interesse conflitante com o do Município de Londrina". 

"Desta forma", continua a relatora, "vislumbra-se grave violação aos princípios constantes no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da moralidade e impessoalidade". Quanto ao ex-prefeito, o tribunal aponta que ele participou "diretamente" dos atos contra a moralidade administrativa. 

Apesar de confirmar a anulação dos decretos de doação da área do Jóquei Clube, as decisões, tanto em primeiro grau quanto no TJ, não determinam devolução da área, mas falam em ressarcimento. O valor de eventual ressarcimento, porém, não foi contabilizado ainda, pois corre na Justiça local uma ação de desapropriação que questiona os valores pagos à época. 

O advogado de Nedson, Edmilson Nogima, afirmou que já foi apresentado recurso. Segundo ele, o ex-prefeito teve participação administrativa, como chefe do Executivo. "Ele não teve qualquer vantagem financeira, e não há elementos para condená-lo." O advogado de Jorge Coimbra, Edgar Figueiredo, estava em viagem, mas antecipou que já apresentou recurso. Ele disse que Jorge já estava na comissão de avaliação da prefeitura muito antes da doação à PUC. "Não vejo conflito de interesse porque a escolha da área foi feita pela localização estratégica para a instituição e não para beneficiar o Jorge. Ficaria mais econômico desapropriar aquela área sem construções." 

A PUC também foi procurada pela reportagem, mas, por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria se pronunciar.

Fonte: Folha de Londrina