A Secretaria de Educação vai impor requisitos para aqueles que quiserem se candidatar à direção das escolas municipais. Só vão poder concorrer quem for aprovado em curso de 30 horas com conteúdos sobre gestão escolar, entre outros. Professores e diretores entrevistados pelo JL discordam da medida, que, segundo o sociólogo Marco Rossi, fere o princípio da soberania popular previsto na Constituição Federal. De acordo com esse item, todas as medidas de participação estabelecidas devem ser no sentido de ampliá-la e não de restringi-la. ”Isso implica em perda de direito do cidadão. O que é inconstitucional.” As eleições estão marcadas para 3 de dezembro.

A medida faz parte do novo decreto que regulamenta os pleitos para diretores de escolas municipais, ainda em estudo. No entanto, segundo a secretária de Educação, Janet Thomas, os pontos polêmicos já foram aprovados. Entre os quais, o curso preparatório de 30 horas. A secretária afirma que todos que quiserem se candidatar vão ter que ser aprovados na capacitação, além de estar na rede municipal de ensino há, no mínimo, 3 anos. De acordo com ela, o curso tem o objetivo de garantir pessoas mais qualificadas para o cargo de diretor, que “é a alma da escola”. O novo decreto determina também, após a eleição, nova qualificação de mais 30 horas e a formação continuada para os escolhidos.

Professores e diretores se manifestaram contrários a essa medida. Com medo de retaliações não quiseram se identificar. Mas, para eles, a pergunta que fica é: “Se hoje a pessoa que quer ser diretora tem que ter curso de gestão escolar, entre outros, porque a Secretaria está exigindo mais esse curso?”

Para uma professora, que está há mais de duas décadas na rede pública, se o interesse fosse apenas a qualificação do diretor, o curso deveria ser fornecido apenas pós-eleição. “Restringir a participação ao pleito é antidemocrático”, afirma. “O que parece é que querem impedir aqueles que são mais questionadores de concorrerem.”

A diretora de uma escola da zona norte questiona: “O que está por trás dessa medida. É claro que não é preocupação com a qualificação”, diz. “Essa medida gera muitas dúvidas. Temos receio, pois quem garante que os resultados desta avaliação não serão fraudados como aconteceu recentemente no concurso público de saúde?”

O diretor escolar Amauri Cardoso, ex-vereador, também não vê com bons olhos a nova exigência. “O candidato à direção escolar já é um servidor público que passou em concurso para ser professor e para ser candidato à direção tem em seu currículo cursos em gestão escolar”, afirma. “Me parece claro que a medida é uma estratégia para criar dificuldades de participação.”

A secretária de Educação, Janet Thomas, afirma que o novo decreto está sendo elaborado por uma comissão que tem representantes de todos os segmentos da comunidade escolar. Ela discorda que não haja receptividade de professores e diretores. Para ela, a medida não restringe a participação, ao contrário, vai estimular que mais pessoas se candidatem, já que fizeram o curso.

“Medida cria mais uma cultura elitista”, diz sociólogo

Para o sociólogo Marco Rossi, a avaliação dos professores e diretores entrevistados pelo JL de que a medida é antidemocrática está correta. “Parece impositivo demais numa realidade que se quer democrática”, afirma. Ele faz um paralelo com a democracia cidadã na qual, em princípio, todos estão aptos a votar e serem votados, dentro de pré-requisitos que são estabelecidos pela Constituição Federal, discutida por um longo período e não por um grupo pequeno de pessoas, como o novo decreto que regulamenta as eleições para direção escolar.

“Na vida escolar não é diferente. A partir do momento que se é cidadão da comunidade escolar e entrou legitimamente, já tem crédito para se candidatar.”

Na avaliação dele, a medida cria mais uma cultura elitista na qual só podem participar aqueles que são aprovados pelo crivo de quem já está no poder. “Este é um imperativo de restrição e não de abertura da participação na vida escolar.” Segundo o sociólogo, reverter essa situação exige mobilização. “Vai depender de quanto a comunidade escolar é organizada para desmontar essa farsa”, diz. “Eles podem entrar na Justiça para cassar a medida que é inconstitucional, uma vez que implica em perda de direito do cidadão.”

Fonte: Jornal de Londrina