A Sercomtel teria maquiado balanços para pagar Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos seus acionistas: Prefeitura de Londrina, Copel e Banco Itaú (sucessor da Banestado Corretora, que se tornou acionista da empresa porque o Município não pagou um empréstimo que tinha como garantia as ações da telefônica), entre 2000 e 2007. A constatação está no relatório de auditoria feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e entregue em 2008 para a empresa municipal de telefonia. Esse documento aponta a necessidade de acompanhar mensalmente os números da Sercomtel, para evitar que a prestação de serviços seja contaminada pelos maus resultados financeiros.
Segundo o relatório da auditoria, ao qual o JL teve acesso, o procedimento de absorver na totalidade os prejuízos acumulados mediante redução do capital social nos anos 2000, 2002 e 2004, para apuração de resultado e distribuição de pagamento de JCP e de dividendos estaria eliminando uma performance econômica negativa e dando uma nova aparência de que a companhia vem apresentado resultados satisfatórios e sólidos. Na verdade, o que ocorre é o comprometimento financeiro da sociedade, avalia, no relatório, o órgão responsável pela fiscalização dos serviços de telefonia.
Nos três anos citados a Sercomtel foi presidida, respectivamente, por Rubens Pavan, Francisco Roberto Pereira e João Rezende, este o atual presidente da Anatel. Os três negam que tenham ocorrido irregularidades nesses balanços.
O relatório informa ainda que desde 2000 a Sercomtel adotou a política de remunerar anualmente seus acionistas, exceto em 2006 e 2007, resultando num desembolso de recursos para a empresa no montante de R$ 29,7 milhões, mesmo tendo a companhia apresentado prejuízos acumulados de exercícios anteriores, o que revela uma desconsideração da situação financeira da empresa. Ironicamente, o aporte de capital que a empresa pede agora aos acionistas é de R$ 30 milhões. Apesar dos valores nominais serem semelhantes, os R$ 29,7 milhões distribuídos, na década passada, não estão atualizados.
O relatório da auditoria da Anatel conclui que a política de pagar JCP aos acionistas sem atentar para os resultados econômicos e financeiros da Sercomtel estaria ajudando a exaurir os recursos financeiros, impactando negativamente na gestão da administração financeira e podendo comprometer o pagamento dos compromissos assumidos, sem que a empresa tenha obtido novas fontes de recursos para financiar dispêndios e investimentos.
A Anatel recomenda que a empresa de telefonia reavalie a política adotada de remuneração aos acionistas, para que não seja comprometido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a saúde financeira da empresa. Também é recomendado que se evite o artifício de reduzir o capital social mediante absorção dos prejuízos acumulados, eliminando-se assim um histórico de performance econômico negativo.
Desde que esse relatório foi entregue a distribuição de resultados parou.
Fonte: Jornal de Londrina