Centrais sindicais, governo, empresários e deputados não se entendem e negociações sobre a Regulamen


Ao final da sétima reunião quadripartite que reunia as 5 centrais sindicais (CUT, CTB, Forca Sindical, NCST e UGT) chegou-se a uma constatação já prevista: não há acordo sobre o texto apresentado pelo relator da CCJ, Dep. Arthur Maia. Apesar da transformação total do texto original apresentado pelo autor do projeto, Deputado Sandro Mabel e dos notórios avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados promovidos pelas Centrais, alguns temas polêmicos não sofreram as modificações suficientes para um acordo.

A proibição da terceirização na atividade fim, a quarteirização, a responsabilidade solidária da contratante e a representação Sindical foram os temas que travaram o avanço das negociações. O setor patronal também apresentou suas discordâncias sobre os temas, contrários as posições das centrais sindicais, uma vez que entendem que "a terceirização é uma estratégia da empresa e não pode se submeter as negociações com os sindicatos para realizá-las", disse uma das representantes presentes na reunião ocorrida no Ministério do Trabalho. 

O relator, por sua vez, disse que tem dúvidas sobre o texto proposto pelo governo e centrais sobre a representação sindical e que vai consultar a AGU - Advocacia Geral da União para se certificar se o texto é ou não inconstitucional. O PL estava previsto para ser votado hoje (03.09.13), mas não há uma previsão para a sua votação, já que é uma prerrogativa do presidente da CCJ colocá-lo em pauta. 

Outra forma do PL ser votado é a possibilidade da apresentação durante uma sessão de um requerimento para colocá-lo em pauta. Se o requerimento for aprovado, há a possibilidade do PL 4330/04 ser votado. A UGT esteve representada pelos diretores Moacyr Pereira, Secretario de Finanças e Miguel Salaberry, Secretário de Relações Institucionais. 

Fonte: UGT