Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, os advogados do Sepe protocolaram dois agravos regimentais na tarde de segunda, na secretaria do Orgão Especial. Até as 15h desta terça, os documentos não haviam sido incorporados aos autos e ainda não está definido quando os desembargadores vão apreciar os agravos.

De acordo com o sindicato, o prazo para os profissionais voltarem ao trabalho seria a última sexta-feira. De acordo com o sindicato, o governo do estado ainda não respondeu ao pedido de audiência da categoria com o  vice-governador Luiz Fernando Pezão.

Segundo o Sepe, o encontro foi pedido na semana passada. Após a solicitação, a categoria ocupou, por algumas horas, o saguão de um prédio da secretaria de Educação, no centro do Rio.  Os professores municipais voltam a se reunir em assembleia nesta terça-feira (10) e os profissionais do estado se reúnem na quarta-feira para decidir os rumos do movimento.

Decisão judicial

O desembargador Mário dos Santos Paulo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar favorável ao Governo do Rio e à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Segundo o TJ, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) será multado em R$ 300 mil, por dia, em caso de descumprimento. O prazo para o cumprimento é de 24 horas, segundo a decisão.

A Secretaria Estadual de Educação informou na quarta-feira (5)  que a intenção é não deixar que os estudantes fiquem sem aulas, principalmente às vésperas do Enem, que ocorre em outubro. De acordo com a secretaria, cerca de 800 professores faltaram ao trabalho nesta quarta. A paralisação está deixando 30 mil alunos sem aulas.

Na assembleia realizada na quarta-feira os professores, no antigo prédio onde funcionava a Secretaria de Educação, na Rua da Ajuda, no Centro e decidiram pela continuidade do movimento. Mais cedo, uma comissão do sindicato participou de um encontro com um representante do governo para pedir uma reunião com o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Segundo o Sepe, a disposição dos profissionais da educação era permanecer no local aguardando uma resposta do governo.

O sindicato informou que a categoria volta a se reunir em assembleia na próxima quarta-feira (11). Até as 16h45, o Sepe não havia sido notificado oficialmente da liminar que suspende a paralisação.

Após decidir pela continuidade do movimento em assembleia na última terça (3), os profissionais de educação da rede municipal de ensino  fizeram uma protesto, na Cinelândia, Centro do Rio, onde fica a Câmara dos Vereadores. Eles chegaram a interditar a Avenida Rio Branco  por cerca de 50 minutos.

A decisão vai de encontro à decisão da Justiça do Rio, que nesta segunda (2) determinou a suspensão da greve em 48 horas. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) informa que recebeu a notificação na tarde desta terça, e que, por isso, teria o prazo legal até quinta-feira (5).

"O Sepe nunca se pautou por decisões de Justiça. Quem definirá se a greve continua ou não é a categoria, em assembleia", garantiu Gesa Correa, uma das coordenadoras do Sepe, antes da assembleia.

De acordo com a decisão da Justiça, a multa, caso a categoria não cumpra a decisão da Justiça, é de R$ 200 mil, por dia, em favor do Fundo Municipal de Educação.

Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, não houve avanço nas negociações da pauta pedagógica, como a volta do sexto tempo e a redução do número de alunos em sala. A prefeitura lamentou a decisão do sindicato de manter a greve. E afirmou que desde o início da paralisação, não mediu esforços para atender as reivindicações da categoria.

Reivindicações

Entre os questionamentos da categoria estão o reajuste salarial de 19% para compensar as perdas salariais, a garantia de um terço da carga horária para atividades extracurriculares, que é garantida por lei, e concurso público para professores e funcionários administrativos.

A Secretaria informou que concedeu 8% de reajuste este ano. A Seeduc destacou, ainda, que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação.