Prefeitura presta contas em audiência pública


Na manhã de hoje (27), a Prefeitura de Londrina apresentou os dados relativos à execução orçamentária, receita corrente líquida, os limites orçamentários que são aplicados com pessoal e encargos sociais e capacidade de endividamento. A audiência pública com os dados dos últimos quatro meses de 2013 foi realizada na Câmara de Vereadores.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, a expectativa projetada até abril deste ano era que a Prefeitura fechasse o ano com um saldo devedor de R$ 21.087.946,37. Após a aplicação de diversas medidas do Pacote de Eficiência Orçamentária e do Programa Modernizando a Gestão Pública, foi possível diminuir esse valor para R$ 1.165.352,05 e, segundo Bento, os técnicos acreditam que até o final do ano, o saldo fique positivo.

Essa redução só foi possível com contingenciamento de 30% dos gastos e de 20% para as atas de registros de preços, limitação de 50% para horas extras da administração direta exceto para as Secretárias de Saúde e de Educação, implantação de Call Center para cobrança de devedores, realização de protestos extrajudiciais, atualização da base de arbitramento do ITBI e parcelamento de débitos de INSS.

Até o momento, a Prefeitura de Londrina arrecadou R$ 824.675.922,81 de receitas correntes, mas a previsão orçamentária para o ano é de R$ 1.297.154.456,06, ou seja, até agora foram arrecadados 63,58% desse valor. Com relação às receitas de capital, foram arrecadados R$ 11.937.800,30, o que significa 14,35% do valor estimado para o ano.

Sobre as receitas próprias municipais, que são aquelas advindas de impostos, o controlador do Município, Hélcio dos Santos, explicou que a cidade arrecadou R$89.457.748,05 de IPTU, o que representa 74,85% do esperado para o ano; R$ 22.472.897,79 de Imposto de Renda, ou seja, 66,71% do estimado para 2013; R$ 29.629.859,46 de ITBI, que é 58,58% do esperado; R$88.850.349,33 com ISS, que significa 65,16% do estimado; outros R$19.881.299,79 com taxas como de lixo e da vigilância sanitária, que representam 106%; e R$52.835,26 com obras para melhoria. Ao todo, a cidade arrecadou até o momento R$ 250.344.989,68 dos R$ 358.912.000,00 que são esperados para este ano.

Com despesas correntes e de capital, o Município investiu R$ 692.320.853,49, o que equivale a 54,44% das despesas esperadas para o ano. Já com as receitas realizadas foram R$ 733.532.489,57, o que gera um saldo de R$ 41.211.636,08.

Além desses dados, estão disponíveis no portal da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) outros relativos à prestação de contas conforme institui a Constituição Federal, a Lei Complementar n°101/00, a Lei Orgânica do Município, a Portaria STN n°637/12, e as Leis Municipais n°10.839/09; 11.671/12 e a 11.775/12.

Fonte: Prefeitura de Londrina