O Ministério Público do Trabalho (MPT) negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Paraná (Sinttel) para a reintegração, via judiciário, de 23 funcionários da Sercomtel demitidos no mês de agosto. Na manifestação, a procuradora do trabalho Ignez Guimarães descartou, liminarmente, a abertura de inquérito civil contra a empresa. O Sinttel tem dez dias para recorrer administrativamente após ser notificado. 

O sindicato argumentava na denúncia, apresentada ao MPT logo após as demissões, que a medida adotada pela Sercomtel contra trabalhadores já aposentados era discriminatória, "sem qualquer parâmetro meritório ou legal". Contudo, para a procuradora, "andou bem a empresa denunciada ao estabelecer critérios objetivos para operacionalizar as demissões".

Conforme a defesa apresentada pela Sercomtel, a folha de pagamento consome 34,24% da receita e mesmo depois de outras medidas para redução de custos, como Planos de Desligamento Voluntário (PDVs) e cortes nas remunerações de administradores, o recuo na folha não havia atingido os R$ 2 milhões almejados. Neste contexto, afirmou a Sercomtel, foram estabelecidos critérios para a demissão dos aposentados, "acima do teto salarial das carreiras" e "com jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais". 

Segundo a procuradora, "na ponderação de todos os princípios em choque, a tentativa de equilibrar a empresa e garantir a sua continuidade deve prevalecer, já que melhor atende o interesse público primário". A FOLHA falou com o presidente do Sinttel, João Henrique Schimdt, mas ele ainda não tinha conhecimento do parecer do MPT. Ele disse que consultaria a assessoria jurídica e não descartou apresentação de recurso. 

O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, confirmou que a empresa prevê, ainda, demissão de, no mínimo, outros 14 aposentados. No entanto, a decisão depende de um parecer da Procuradoria-Geral do Município. "Queremos saber se eles têm estabilidade no município, porque entraram na empresa quando ainda era autarquia." A Sercomtel passou à condição de economia mista em 1996. Schneider explicou que, se o grupo pertencer ao quadro de servidores municipais, "esperamos, então, que a Procuradoria nos informe como poderá ser a transferência deles".

Fonte: Folha de Londrina