O ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) e os ex-secretários municipais Karin Sabec Viana, da Educação, e Fábio Cesar Reali Lemos, da Gestão Pública, foram condenados por improbidade administrativa pela licitação para a compra de kits de materiais escolares para alunos da rede municipal. A decisão, do juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, foi publicada na terça-feira (8).
Na denúncia, o Ministério Público (MP) apontou para o superfaturamento do contrato que, além de causar prejuÃzos aos cofres públicos, viola o caráter de competitividade da licitação ao excluir pequenos e médios empresários. O contrato para a compra dos kits também continha excessivo detalhamento dos itens e não discriminava a estimativa de preço máximo unitário para cada um dos materiais. A licitação acabou sendo suspensa pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Em defesa, o ex-prefeito Barbosa Neto alegou que não participou diretamente do processo licitatório e que desconhecia as irregularidades. Já a ex-secretária municipal de Educação Karin Sabec afirmou que não tinha poder de decisão sobre o contrato e o ex-secretário de Gestão Fábio Reali alegou que, após parecer da Controladoria Geral do MunicÃpio suspendeu o processo, por isso nenhuma ilegalidade teria sido praticada.
No entanto, na avaliação do juiz Emil Gonçalves, o ato de improbidade administrativa “considera-se consumado, ainda que a licitação não tenha atingido sua fase final, haja vista que, mesmo não tendo chegado a se ultimar o procedimento licitatório, os atos até então praticados já configuram, por si sós, violação do princÃpio da juridicidade.”
Além disso, de acordo com Gonçalves, a suspensão do contrato não ocorreu em cumprimento à recomendação administrativa do MP, mas porque a Controladoria do MunicÃpio teria identificado indÃcios de fraude na obtenção dos orçamentos que embasaram a estipulação do preço total máximo do certame. “Tais indÃcios decorreram da constatação, pela Controladoria Geral do MunicÃpio, de que as empresas que forneceram tais orçamentos não comercializam materiais escolares, mas somente uniformes. Assim, tais circunstâncias não acarretam a perda de objeto [da ação], e sim reforçam a alegação de superfaturamento.”
Penas
O ex-prefeito Barbosa Neto foi condenado com a suspensão dos direitos polÃticos por quatro anos, multa equivalente a três vezes o valor do último salário de prefeito recebido e pena de três anos sem contratar com serviço público por três anos.
A condenação da ex-secretária Karin Sabec é a suspensão dos direitos polÃticos por três anos, multa equivalente a duas vezes o valor do último salário de secretária recebido e proibição de contratar com serviço público por três anos.
O ex-secretário Fábio Reali foi condenado a suspensão dos direitos polÃticos por quatro anos, multa equivalente a três vezes o valor do último salário de secretário recebido e proibição de contratar com serviço público por três anos.
Defesa
Os advogados que representam Barbosa Neto e Karin Sabec informaram ao JL que discordam da decisão do juiz e vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A advogada que defende Fábio Reali não foi encontrada pela reportagem na tarde desta quarta-feira (9).
Para o advogado de Barbosa Neto, Edson Alves da Cruz, a condenação tem "cunho polÃtico e eleitoral e foi feita com base em um capricho". "O Ministério Público recomendou que suspendesse a licitação e o MunicÃpio demorou alguns dias para suspender. Por conta disso, entrou com a ação e a Justiça resolveu acatar", afirmou.
Ao recorrer ao julgamento no TJ, ele espera obter um resultado diferente. "Eu acho que o TJ vai analisar isso aà com outros olhos, longe do calor eleitoral de Londrina."
O advogado da ex-secretária de Educação, Daniel Augusto Sabec Viana, disse que também confia na apelação. "Sequer ficou comprovado que a Karin agiu no sentido de querer lesar o patrimônio público. Quando ela soube da recomendação do MP, o processo já estava nas mãos da Gestão Pública", explicou. Além disso, segundo ele, para haver improbidade tem que ficar provado o desejo de lesar os cofres públicos, mas no caso dos kits escolares, "não foi gasto um real sequer, porque o processo foi cancelado".