Dúvida sobre mandato de Gerson completa um ano


Já dura mais de um ano a indefinição sobre o futuro do vereador londrinense Gerson Araújo (PSDB). Embora ele tenha assumido a cadeira em janeiro, depois de ter sido reeleito com 4,3 mil votos, a dúvida sobre a legalidade do mandato surgiu antes, quando ele assumiu a Prefeitura de Londrina, no dia 20 de setembro de 2012. Como a lei eleitoral cobra a desincompatibilização do cargo de chefe do Executivo daquele que optar por concorrer a uma vaga de vereador, Araújo teve a eleição contestada na Justiça Eleitoral. Hoje a pendência está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Naquele período conturbado no cenário político, com a cassação do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e a prisão do vice, Joaquim Ribeiro (à época no PSC), que chegou a ficar no cargo de prefeito por 30 dias até renunciar, Araújo já previa a batalha jurídica que viria pela frente. No dia da posse ele disse que não poderia "fugir à responsabilidade mesmo que isto implique a impossibilidade de assumir novamente o cargo de vereador". 
Como prefeito, continuou a fazer campanha normalmente para o cargo de vereador. Logo após vencer nas urnas surgiram as primeiras contestações contra o mandato. Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto o PTC alegaram descumprimento da legislação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, então, cassou o mandato de Araújo, alegando causa de inelegibilidade prevista na Constituição, onde está determinado que ocupantes de cargos no Executivo (presidente, governador e prefeito) devem renunciar ao mandato para disputar outro cargo eletivo. O PTC chegou a pedir também a anulação dos votos dados a Araújo, o que foi negado pelo TRE. 
Segundo o advogado Frederico Reis, depois da derrota no tribunal estadual, que negou seguimento às instâncias superiores, um agravo de instrumento foi apresentado ao TSE e aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). "Caso a decisão (monocrática) seja contrária ao nosso recurso, poderemos ainda recorrer à Corte do TSE. E, mesmo depois disso, dependendo do posicionamento da Corte, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Reis. Para ele, teria ocorrido uma "interpretação equivocada da Constituição" no artigo que trata do registro eleitoral. 
Em entrevista à FOLHA, Gerson Araújo negou que a situação envolvendo o seu mandato interfira no trabalho como parlamentar, "mas é uma incerteza que fica constantemente na cabeça". Apesar disso, ele garantiu que não se arrepende de ter assumido a prefeitura por três meses. "Faria de novo, foi um grande aprendizado. Acho que aquele foi o pior momento político de Londrina, mas posso dizer que fui abençoado, pois com o Profis conseguimos até entregar a administração com dinheiro em caixa." Araújo é um dos prováveis candidatos do PSDB a deputado estadual no ano que vem.
Fonte: Folha de Londrina