MPT reforça pedido de interdição da sede da Secretaria da Fazenda


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas requereu à Justiça do Trabalho a manutenção da medida liminar, que determinou a interdição total do edifício sede da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) e a interdição parcial do prédio do antigo Produban. O local apresenta vários problemas de segurança para os servidores. 
Mesmo após o término do prazo de 30 dias para desocupação do prédio, a situação continua a mesma. Por isso,  o MPT pede a imediata desocupação com expedição de mandato de interdição a ser cumprido por oficial de Justiça acompanhando de força policial, caso haja necessidade. O governo de Alagoas requereu reconsideração da decisão liminar.
Segundo o procurador do Trabalho Victor Hugo Fonseca Carvalho, que ajuizou a ação, os documentos juntados pela ré não são suficientes para afastar os riscos à segurança dos trabalhadores, identificados nos dois laudos periciais que acompanham a petição inicial.  Â“A demonstração de algumas providências tomadas pela Secretaria da Fazenda diante dos laudos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e pelo Corpo de Bombeiros são quase insignificantes frente aos graves problemas apontados por estes órgãos públicos competentes”, destacou. 
Durante inspeção realizada, no dia 10, na sede da Sefaz foi constatada a precariedade das condições físicas do local. Havia grande número de fiações expostas, inclusive perto de papéis, gerando risco de incêndio no local; vários botijões de gás abandonados no último andar do edifício, podendo causar explosões; tetos danificados e revestidos com isopor (material inflamável), expondo os servidores ao contato direto com fios. Além disso, foi constado que as tubulações de ar condicionado e os próprios aparelhos estão danificados, sem manutenção, limpeza e reparos. 
Entenda o Caso - O MPT ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça do Trabalho pela ausência de condições mínimas de segurança. Os três laudos técnicos solicitados pelo MPT e elaborados pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), constataram as irregularidades.
O relatório da SMCCU, de julho de 2012, constatou que no prédio sede da SEFAZ/AL existe sobrecarga na laje, que as normas técnicas de segurança da rede elétrica e de gás não estão sendo cumpridas, exposição de fios em forros danificados e várias rachaduras, apontando a deterioração da parte estrutural do imóvel. Já os laudos do Corpo de Bombeiros, de agosto e setembro de 2012, atestaram que os dois prédios não atendem às normas  de proteção contra incêndio e pânico.
Segundo o juiz da 4ª Vara do Trabalho, Valter Souza Pugliesi os laudos técnicos apontam situações concretas que geram insegurança, pois atestam problemas de sobrecarga que afeta a estrutura física dos edifícios, como também problemas nas instalações elétricas com o comprometimento da segurança contra incêndio e pânico.
O juiz concedeu liminar obrigando a Sefaz a interditar totalmente o seu edifício sede, os andares e setores no prédio do antigo Produban, com pagamento de multa diária de R$1 mil, em caso de descumprimento.
Fonte: MPT em Alagoas