Terminou na última semana o prazo dado pela mesa executiva da Câmara Municipal aos servidores que apresentaram as defesas no caso dos certificados de promoção por conhecimento. Conhecido como "Farra dos Diplomas", o processo administrativo foi instaurado para investigar o caso de muitos dos certificados apresentados não terem nenhuma ligação com o cargo exercido.
Ao todo, foram notificados 57 servidores, porém, nem todos estão relacionados em os que teriam entregues certificados com algum tipo de irregularidade. No entanto, todos receberam a documentação do processo para que tomassem ciência do processo.
De acordo com o presidente do legislativo, vereador Rony Alves (PTB), alguns servidores não entregaram suas defesas após os prazos dados pela mesa executiva. Primeiramente foram concedidos dez dias para que explicassem as razões que levaram a realizarem os cursos que foram considerados ilegais pelo Ministério Público estadual. Passado três a quatro dias deste prazo, a Associação dos Funcionários da Câmara Municipal solicitou a ampliação deste prazo em mais dez dias.
"Mesmo assim, cerca de 43 servidores entregaram suas justificativas. Os que não o fizeram, embora os nomes tivessem sido arrolados no processo, não tinham realizado qualquer curso considerado irregular que justificassem serem arrolados. Cerca de 10% dos servidores que fizeram cursos não estão com nenhuma irregularidade. Agora, os demais, já apresentaram suas justificativas", afirmou Rony Alves em entrevista à Rádio Paiquerê AM.
O presidente do legislativo informou que as justificativas apresentadas estão sendo analisadas, neste momento, pela procuradoria da Casa, que entrada na sua fase final. Alguns casos já foram repassados a Alves para que possa entender a justificativa dos servidores. "Terminado o prazo de trabalho, o procurador vai encaminhar um relatório e juridicamente, quais foram as possÃveis irregularidades que possam ter sido cometidas pelos funcionários. E aÃ, cabe à presidência da Câmara Municipal tomar as decisões finais", afirmou, dizendo que pode ser desde pedir o arquivamento do processo até instaurar uma comissão interna para um processo de sindicância para o caso.
"Primeiro vamos aguardar o encaminhamento do relatório com as possÃveis irregularidades que poderiam ter sido cometidas. Não existe mais prazo regimental nesta situação", ressaltou, informando que espera conseguir concluir os trabalhos ainda neste ano.
Sobre a decisão final, Rony Alves disse que não pretende consultar os demais vereadores para dar a palavra final. Ele salientou que esta decisão cabe unicamente à presidência do legislativo, especialmente pela questão da responsabilidade jurÃdica que pode surgir futuramente neste caso. "Em todas as decisões sérias eu procuro consultar a mesa. Mas no que diz respeito aos certificados, quem responde judicialmente hoje ou futuramente é o próprio presidente da Câmara. Por isso não vou submeter a consulta aos vereadores, pois cabe a mim este desafio", enfatizou.