TJ suspende feriado da Consciência Negra em Londrina


O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu, nesta segunda-feira (18), liminar que suspende o feriado do Dia da Consciência Negra em Londrina. A data é comemorada na próxima quarta-feira (20).

A decisão se deu por maioria dos votos e acata os argumentos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Ao contrário de decisões judiciais anteriores, que permitiam a setores específicos da cidade – como as indústrias metalmecânicas e do vestuário – a manutenção de suas atividades no dia 20 de novembro, a liminar do TJ suspende o feriado no Município.

A ação proposta pela Fiep questiona a constitucionalidade da lei municipal que instituiu o feriado, já que, segundo a Constituição, não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico. Por isso, a liminar vale para todos os setores, públicos ou privados.

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), informou que não havia sido notificado da decisão judicial até as 19h30 desta segunda-feira (18). Ele disse que consultaria a Procuradoria-Geral do Município para avaliar se a decisão cabe recurso, mas adiantou que a Prefeitura de Londrina cumprirá a determinação do TJ.

Fonte; www.jornaldelondrina.com.br