A Prefeitura de Londrina informou, no final da tarde desta terça-feira (19), que tomou conhecimento extraoficialmente da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em favor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) suspendendo o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20), e, por este motivo, decreta "ponto facultativo" à administração direta, indireta, fundacional e autárquica.
Pela manhã, após uma análise da Procuradoria JurÃdica, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) havia decidido por manter o feriado municipal, uma vez que o MunicÃpio não havia sido comunicado oficialmente. No entanto, durante o decorrer do dia, houve uma análise extraoficial da decisão do TJ-PR que suspendeu artigos da lei 10.816/2009, que instituiu o feriado municipal, e da lei 11.468/2011, que criou o Código de Posturas do MunicÃpio que estabelecem o feriado no dia 20 de novembro, a prefeitura preferiu acatar a decisão.
No entanto, o decreto de "ponto facultativo" nos órgãos municipais não afetou o funcionamento dos serviços essenciais à população, principalmente no que se refere à saúde e a coleta de lixo domiciliar.
Na área de saúde, os serviços funcionarão normalmente. Assim, a PoliclÃnica Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) 12 horas e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) abrirão normalmente. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará (zona oeste) também estará funcionando de forma regular, o mesmo acontecendo com as Unidades de Pronto-Atendimento Municipal Adulto e Infantil (16h e 24h); com a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai; com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e com o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate).
As escolas municipais não terão expediente nesta quarta-feira, uma vez que o calendário previa o feriado municipal e a quantidade de horas-aula está dentro do previsto. Além disso, não seria possÃvel realizar o remanejamento de todos os serviços necessários para o seu funcionamento em tão curto prazo de tempo, como merenda e transporte escolar.
A coleta de lixo domiciliar urbano, por sua vez, vai funcionar normalmente nesta quarta-feira nos locais onde acontece diariamente no perÃodo noturno, assim como a varrição no quadrilátero central, em virtude da abertura do comércio. A coleta seletiva também vai funcionar normalmente em todo o municÃpio.
As feiras livres e noturnas serão realizadas normalmente e a escala de trabalho dos agentes municipais de trânsito não sofrerá alterações de efetivo. O transporte coletivo funciona com os horários de segunda a sexta-feira, com exceção das linhas 307, 311, 405, 406, 407, 505, 601, 203 e 210, que seguem a escala de sábado. As linhas 225, 305, 504 e 600 serão suprimidas, já que o itinerário delas é contemplado também por outras linhas.
Na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Univesidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), as atividades foram suspensas, respeitando a previsão do calendário acadêmico que já previa paralisação dos trabalhos e aulas por conta do feriado municipal, sem haver prejuÃzo à s aulas.