Representada pelo seu secretário nacional de Organização e Políticas Sindicais, Francisco Pereira (Chiquinho), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na última terça-feira (19), em Brasília, de audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara, que teve como objetivo discutir a Norma Regulamentadora 12 (NR), que trata sobre a segurança e saúde no trabalho em máquinas e equipamento, e debater Projeto de Lei (PL) que suspendia, por definitivo, os efeitos normativos.

 O PL, de autoria de deputado Arnaldo Faria de Sá (PTGB-SP), foi retirado da pauta de discussões após pressão ugetista, mesmo assim a audiência foi realizada e com a participação de todo o setor empresarial. “Todas as entidades patronais de peso estavam participando dessa audiência e com um posicionamento claro no sentido da suspensão dos efeitos da NR12,” explica o  sindicalista Francisco Pereira (Chiquinho).

 Chiquinho salientou também que, o que mais lhe chamou a atenção foi em relação ao posicionamento das entidades patronais que, sem nenhuma preocupação com riscos de acidentes de trabalho, simplesmente alegaram que não se podia parar uma linha de produção para se discutir questões referentes a acidente de trabalho. “Isso foi algo que me deixou perplexo e, em minha opinião, é uma atitude desumana,” diz.

 O posicionamento do empresariado contraria qualquer acordo de comércio internacional onde sugere que, num mundo globalizado, é preciso levar em conta a origem de produtos e a forma com que são produzidos, verificando se são provenientes de trabalho escravo, infantil, ou outro tipo de desrespeito à classe trabalhadora.

 A liderança ugetista salientou que a NR12 tem três fatores primordiais em sua essência, primeiro porque a Norma já é um consenso entre trabalhadores, empresários e governo e essa decisão tripartite não é uma coisa nova. É antiga e vem se aperfeiçoando.

 O segundo ponto abordado por Chiquinho é que o posicionamento do empresariado estava totalmente na contramão do que recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que valoriza as negociações tripartite em tudo, acreditando que este seja um foro privilegiado que existe no sentido de encontrar soluções para qualquer tipo de problema.

 E na terceira questão, o sindicalista abordou o óbvio, pois existe uma norma regulamentadora e, portanto, há uma legislação em vigor, mas que precisa encontrar os caminhos para ampliar sua aplicabilidade diária. Para Chiquinho, essa aplicabilidade, primeiramente, tem a ver com recursos. “É evidente que as máquinas velhas, oferecem um risco maior de acidentes e precisam ser substituídas por equipamentos modernos, que são mais seguros,” comenta o dirigente, que conclui: “O recurso, de certa forma, tem e esta a disposição, basta a mesma comissão tripartite que deu origem a NR12, se organizar e discutir nos Estados ou com o Governo Federal a busca de linhas de financiamento para a troca desses equipamentos.”

 Â“Se não lutarmos para que isso mude os empresários não vão trocar esses equipamentos nunca, pois hoje ainda temos máquinas de 40 ou 50 anos que continuam produzindo normalmente, mas também continuam mutilando trabalhadores por não oferecerem nenhum tipo de segurança,” conclui Chiquinho Pereira.

Por Fábio Ramalho - UGT