Além de se comemorar oDia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho, o 27 de novembro deste ano ficará marcado por mais uma importante iniciativa para o setor. Na ocasião, será instaurada a tão esperada Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade de lançamento oficial da iniciativa em prol da área prevencionista será às 15 horas, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. 

Representando um avanço histórico, a proposta irá movimentar questões que estavam por anos estagnadas, como legislação, CIPA, incentivos fiscais para investimentos em prevenção e gestão da SST no país. A falta de atenção do governo em relação à SST foi responsável pela sua precarização, o que gerou altos índices de acidentes e doenças do trabalho e desprestígios das funções dos especialistas da prevenção.

Presidida pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP), a frente é composta ainda por 240 outros deputados. Os esforços para conscientizar o governo sobre a situação precária do setor, principalmente em relação à fiscalização insuficiente, carência de servidores especializados, realidade das CIPAS nas empresas e falta de incentivos fiscais para a prevenção de acidentes foi defendida por representantes de entidades, sindicatos e dos ministérios do Trabalho e Saúde. 

Entre eles, estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Fundacentro, Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), Sintest/DF(Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal).

Em comunicado especial divulgado no site da FENATEST (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), o presidente da entidade, Armando Henrique, ressalta a importância do momento para a SST. "A Saúde e Segurança do Trabalho nunca recebeu a atenção merecida nas pautas políticas, configurando como umas das principais causas da falta de foco do Governo, Empresários e Sociedade, para promoção das ações preventivas e difusão da cultura prevencionista", descreve.

Itens que estão na pauta da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho 

1. Promoção da aplicação dos princípios da Política  Nacional de Segurança e Saúde  no  Trabalho  -  PNSST  -  Decreto  Presidencial   7.602/2011, beneficiando 108 milhões de trabalhadores. 
2. Defesa  da  regulamentação  do  Conselho  de  Classe  dos  Técnicos  de Segurança do Trabalho beneficiando 250 mil profissionais, como principais promotores  da  Segurança  e  Saúde  nos  locais  de  trabalho.
3. Valorização das  CIPAs  -  Comissões  Internas  de Prevenção de  Acidentes, como  a  mais  antiga e  importante organização  dos  trabalhadores nos  locais  de  trabalho,  em  defesa da  qualidade  de  vida  nos  ambientes  laborais.
4. Gestão  para  ocupação  das  pautas  políticas  de  relações  de  trabalho  com inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho. 
5. Ações políticas para retirar o Brasil da situação vexatória de um dos piores países do mundo em quantidade e custos de acidentes do trabalho, em média com 700 mil acidentes e 3 mil mortes/ano, e custo calculado em 70 bilhões de reais.
6. Desenvolvimento e socialização da cultura prevencionista com controle social.
7. Promoção das  ações  de  prevenção  de  acidentes  e  reparação  das consequências  sociais  e  econômicas   de  forma  integrada  entre Governo, empresários e trabalhadores. 
8. Harmonização das legislações federal, estaduais e municipais relativas à prevenção.
9. Busca de recursos  e  estruturas  para  investimento em  ações concretas  e objetivas de prevenção de acidentes. 
10. Incentivos fiscais para os investimentos em prevenção acidentária.

Fonte: Revista Proteção