Entre polêmicas, CML entra na reta final de votações


Com a interrupção na tramitação de treze projetos de doação de áreas públicas, a Câmara Municipal de Londrina chega à última semana antes do recesso com poucos projetos na pauta e preocupação reduzida em relação à convocação de sessões extraordinárias. 
Na última semana de novembro, a Câmara contabilizou cerca de 30 projetos de autoria do Executivo que eram tratados como prioridades e precisavam ser votados ainda este ano para que pudessem valer já em 2014. Porém, desses, 13 se referiam às doações de terrenos públicos. 
Após suspeitas de cobrança de propina dentro do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) para agilizar processos de doação, a líder do governo na Câmara, Elza Correia (PMDB), pediu a interrupção de tramitação de todos os textos. 
Apesar de o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) ter ido à Câmara, na última quinta-feira, para angariar apoio dos vereadores na retomada das votações, o próprio chefe do Executivo impediu que sua líder solicitasse a retomada da tramitação, antes que ele avaliasse as manifestações por escrito de todos os empresários que tiveram os pedidos atendidos pela Codel este ano. Entretanto, a solicitação do prefeito de retomar os projetos ainda em 2013 não está descartada e exigiria a realização de sessões extraordinárias. 
Das quase 30 prioridades, ainda falta entrar na pauta a criação de 20 cargos para a formação da Coordenadoria de Preços, dentro da Secretaria de Gestão Pública, com a promessa de agilizar processos licitatórios – um dos principais problemas do primeiro ano da gestão Kireeff. 
Além desse, há ainda a mudança na Lei Cidade Limpa que permitiria ao Executivo firmar parcerias com a iniciativa privada para cuidar dos pontos de ônibus, por exemplo, em troca de propaganda. "Se precisarmos, acho que terá apenas uma extraordinária", diz Elza. 
Outras prioridades ficaram de fora por terem sido encaminhadas muito em cima da hora. É o caso do texto que previa reajuste de 40% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para servidores autônomos. A matéria deveria dar entrada 90 dias antes do recesso, mas chegou em dezembro ao Legislativo. Um pedido de admissibilidade foi retirado por Elza diante da rejeição, evitando derrota formal a Kireeff. 
Outro texto que pode ficar de fora é o que corta pela metade o desconto no valor venal dos imóveis para o cálculo do IPTU. Apesar de impacto prometido de R$ 4 mil mensais no imposto para o próximo ano, pode ficar de fora da pauta este ano. "Assim como o projeto do ISS, acho que os vereadores gostariam de discutir esse com mais calma", justifica Elza.
Fonte: Folha de Londrina