O concurso de remoção de professores realizado ontem pela Secretaria Municipal de Educação, que fez modificações quanto à lotação de docentes, gerou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). Segundo Julio Ribeiro de Castro, advogado da entidade, houve um "ato abusivo praticado pela autoridade", neste caso, a secretária Janet Thomas. "Houve uma imposição de remoção que vai ocasionar mudanças profundas na vida tanto profissional quanto familiar de centenas de servidores professores", disse. 

Ao longo de 2013, vários professores foram convocados do concurso realizado em 2011. Porém, somente aqueles chamados após julho deste ano assumiram como "vaga temporária", conforme uma instrução normativa de 12 de julho de 2013. Um comunicado interno (CI) enviado no início de novembro às escolas informou que estes, obrigatoriamente, deveriam participar do concurso de remoção para a vaga definitiva, com base em portaria baixada pela secretaria na mesma data. O CI diz ainda que os convocados que não comparecessem seriam removidos por ofício. 

Para o advogado do Sindserv, houve um "mau uso da lei municipal 11.531, que confere ao poder público decidir sobre a lotação do professor". "Quando existe um processo de remoção é a oportunidade que o professor tem de mudar de local de trabalho. Os que possuem mais tempo de serviço sempre tiveram preferência para escolherem. Acontece que essa portaria baixada agora, além de convocar aqueles que ainda estão em estágio probatório, coloca os mais experientes em desvantagem, pois os critérios de pontuação também mudaram", comentou. Conforme a lei, os servidores são lotados na secretaria e, portanto, podem ser removidos a qualquer momento de acordo com os interesses do órgão.

Ainda segundo Ribeiro, professores da rede cedidos em forma de convênio para entidades de educação especial, como surdos e excepcionais, também foram obrigados a participar da remoção. "Esse chamamento geral não se justifica. Professores dessas entidades atendem a especifidades dos alunos, não podem ser substituídos por qualquer um", criticou.

A secretária municipal de educação, Janet Thomas, alegou que não foi a responsável pela produção da portaria, mas uma comissão composta por vários representantes da educação. "Nada foi feito de cima para baixo. Tudo foi discutido." Conforme ela, a medida das "vagas temporárias" foi necessária para colocar a "casa em ordem". "Quando assumi o cargo me comprometi a dar equidade de atendimento nas escolas, com padrão mínimo de funcionamento para todas, independentemente de sua localização. A lei dá autonomia para que o gestor possa remover o professor a qualquer momento quando precisar" argumentou.

Janet defende que a decisão vai resultar que todas as escolas da rede municipal comecem o ano letivo com professores, incluindo as que eram renegadas por questões sociais. "Nunca antes a rede começou as atividades com 100% de professores regentes. O bem-estar dos professores é importante, mas a garantia e o direito de educação dos alunos vem em primeiro lugar. O professor tem que trabalhar onde precisamos e não onde ele quer." A secretária disse ainda que apenas dez professores teriam sido preteridos em função da pontuação, e que casos específicos, como das entidades, serão analisados para eventuais ajustes.

Fonte: Folha de Londrina