O Banco Central deve poupar a Caixa Econômica Federal de responder a um processo administrativo por ter se apropriado dos saldos de contas correntes e cadernetas de poupança de 496 mil clientes em 2012 e incorporado os recursos ao seu lucro. A Caixa não conseguirá escapar, porém, de investigação do Ministério Público Federal, que nesta quarta-feira, 15, definiu os procuradores que vão apurar a conduta do banco e de seus dirigentes nas áreas cível e criminal. É o primeiro passo para o início de uma apuração formal.

A posição do Banco Central é uma tentativa de colocar um ponto final no escândalo, que desagradou ao governo Dilma Rousseff ao ver a oposição associar o episódio ao confisco feito pelo governo Collor. O BC deve considerar que a atitude do banco estatal de acatar a determinação de expurgar os R$ 420 milhões do lucro da instituição no balanço do ano passado é o suficiente para encerrar o assunto.

O BC poderia abrir o processo administrativo e até mesmo condenar a Caixa por inflar seu resultado com recursos que não deveriam, pelas instruções do BC, ser inscritos como receita do banco. Caso o BC optasse pelo processo, a primeira instância correria sob sigilo dentro do BC, mas o caso viria a público quando fosse julgado no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho.

Punições

A reportagem apurou que havia entre os dirigentes do banco estatal a preocupação quanto à possibilidade de abertura do processo disciplinar por parte do BC pelas possíveis condenações que estariam expostos. As punições variam de advertência à suspensão temporária ou definitiva de trabalhar como executivo do sistema financeiro, dependendo do gravidade da infração.

A investigação apontaria se a Caixa, de fato, seguiu todas as normas quando decidiu encerrar as 496 mil contas poupança, incluindo toda a comunicação prévia que tem de ser feita aos clientes.

Conselheiros consultados sob condição de anonimato disseram que, nesse caso, o BC teria de investigar as consequências da irregularidade contábil. "O balanço de um banco tem de ser um retrato fidedigno da situação econômico-financeira do banco; qualquer desvio é passível de punição", disse um dos membros do Conselhinho ao explicar que as instruções de contabilidade do BC exigem que os bancos inscrevam como passivo separadamente o saldo de cada um dos poupadores que tiveram as contas encerradas.

Outra ponta da apuração seria descobrir se o "erro contábil" foi intencional, ou seja, se a Caixa fez a operação justamente com o objetivo de inflar o lucro líquido do banco em 2012. No conjunto, as cadernetas encerradas detinham R$ 719 milhões, que, descontados os impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões, o que representa em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.

Um consultor jurídico de um dos maiores bancos privados afirmou que a atitude da Caixa de acatar a recomendação do BC pode servir como justificativa para que a autoridade reguladora não abra processo administrativo. Segundo ele, também pesa o fato de o banco ser estatal. Uma das possíveis punições nesse caso seria revertida em multa, que no fim das contas, seria paga pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.