O prefeito Alexandre Kireeff vai mandar "em breve" ao Legislativo um projeto de lei para revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto em elaboração fará parte de um pacote que a administração chama de plano de eficiência administrativa III. Conforme mostrou a FOLHA no último sábado, a atual planta foi definida em 2001 pela lei municipal 8.672, e contém sérias discrepâncias. Moradores da Gleba Palhano e do Jardim Bela Suíça (zona sul), por exemplo, pagam imposto calculado sobre metro quadrado de terreno bem mais barato que o de vários bairros da zona norte. 

Kireeff evita falar em "revisão da planta". Diz que não pretende recolher mais IPTU, mas corrigir as distorções, promovendo "justiça fiscal". Os novos valores serão definidos a partir de levantamento feito por uma comissão que, durante o ano passado, analisou a planta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). "Foi um estudo preciso muito aproximado do valor real dos imóveis da cidade", diz o prefeito. 

Segundo Kireeff, o valor total estimado dos cerca de 240 mil imóveis na cidade é de R$ 3,3 bilhões, sendo que o da planta do imposto é de R$ 1,1 bilhão, ou seja, um terço do valor real. A planta é reajustada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e não pelo valor de mercado. "Isso não quer dizer que vamos reajustar o valor da planta nesta proporção (três vezes mais)", ressalta. "Mas sabemos que há distorções que precisam ser resolvidas. Alguns imóveis estão com valores bem abaixo dos outros", complementa. 

O pacote que Kireeff vai mandar para a Câmara vai tratar também de outros dois assuntos correlatos: o recadastramento voluntários de imóveis e o georreferenciamento. "Temos um grande número de imóveis que têm seu cadastro defasado na Prefeitura. Sofreram modificações, ampliações, mas essas obras não são computadas para efeito de IPTU", declara. Segundo o prefeito, o Município deverá abrir um prazo para os cidadãos regularizarem esses imóveis. 

O projeto de georreferenciamento visa fazer a checagem dos imóveis por imagens. Ou seja, quem não comunicar as reformas feitas de forma a obter um novo habite-se ficará sujeito à fiscalização eletrônica, segundo o prefeito. Kireeff afirma que sua administração busca a justiça fiscal e, para isso, já realizou duas ações no ano passado: a restruturação do setor de execução da Procuradoria do Município e o protesto de grandes devedores. 

Para o presidente da Câmara, Rony Alves, antes de revisar a planta, a Prefeitura deveria fazer o recadastramento dos imóveis. "Conheço um cidadão que tinha uma casa de 30 metros. Ela foi reformada e ficou com 100 metros. Ele paga R$ 78 de IPTU, quando deveria estar pagando muito mais", declara. 

O vereador sugere que o Município faça convênios com as faculdades de engenharia e arquitetura da cidade, de forma que alunos dessas instituições percorram todas as residências de Londrina, atualizando os cadastros dos imóveis. "Acho que o recadastramento deveria preceder a revisão da planta", afirma. Mas, segundo Kireeff, há tecnologia disponível para que este trabalho seja feito por imagens. 

O presidente do Legislativo diz que irá apoiar o projeto de revisão da planta de valores se ele for elaborado com "base técnica". 

Fonte: Folha de Londrina