A Justiça do Trabalho concedeu liminar contra a Ferroeste, empresa que administra parte da malha ferroviária do Paraná. A empresa é acusada de demitir funcionários concursados sem justificativa e de contratar, para o posto de cada um deles, empregados terceirizados. A Justiça determinou que os funcionários sejam readmitidos e, caso não se cumpra a decisão, foi determinada multa. 

O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a decisão saiu no dia 28 de fevereiro. A procuradora do Trabalho Mariane Josviak explica que as demissões sem justificativa no caso dos funcionários concursados, ainda que eles não tivessem estabilidade, é uma medida irregular da empresa. 

As demissões ocorriam, segundo a procuradora, de concursados para cargos de atividades fins. Esses cargos, em tese, devem ser exercidos apenas por funcionários concursados, mas, de acordo com a procuradora, a Ferroeste teria contratado profissionais terceirizados para as funções. "Apenas em casos de atividade meio, como limpeza, pode haver contratação de terceirizados". 

A Ferroeste é uma empresa de economia mista, com o governo do Paraná como acionista majoritário. Mesmo neste caso, segundo a procuradora, há necessidade de manter os concursados nessas atividades. Mariane ainda explica que a liminar tenta garantir que o concurso público seja mantido sem violações. 

Para garantir o cumprimento da liminar, da qual cabe recurso, a Justiça do Trabalho determinou multa de R$ 1 mil por trabalhador não readmitido. Caso haja nova demissão de concursados sem justificativa, a multa será de R$ 20 mil por trabalhador desligado da Ferroeste. Se houver contratação de terceirizados para atividade fim, a multa fica em R$ 100 mil por pessoa admitida. 

A Ferroeste informou, em nota, que "os desligamentos seguiram a lei trabalhista, bem como o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que a Ferroeste é sociedade de economia mista regida pela CLT". Ainda segundo a empresa, não houve substituição desses funcionários por mão de obra terceirizada. A Ferroeste não confirmou se vai recorrer da decisão.

Fonte: Folha de Londrina