O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), em Londrina, a readmitir o ex-servidor Leonardo Francischini, desligado da autarquia em 2011. A Justiça ainda obriga o pagamento de R$ 40 mil em salários retroativos ao perÃodo e indenização.
A decisão é do juiz Arquimedes de Castro Junior. Ele apontou que a demissão de Francischini ocorreu sem justa causa, sendo que a CMTU, por se tratar de uma autarquia de economia mista, precisa justificar a dispensa, que só pode ocorrer de forma motivada.
O ex-servidor foi demitido pelo então presidente da companhia, André Nadai, que pontuou que o trabalhador teria fornecido falso testemunho em um processo trabalhista contra outro agente. No entanto, a defesa de Francischini coloca que houve retaliação, uma vez que ele teria feito denúncias no Ministério Público sobre promoções irregulares na CMTU.
A advogada Maria Zélia de Oliveira e Oliveira colocou que a CMTU poderá recorrer, mas que corre o risco de obter uma nova sentença contrária no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Há dificuldade desse recurso subir, já que a decisão do desembargador analisou do ponto de vista jurÃdico e fático do caso", avaliou.
A CMTU, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai aguardar publicação do acórdão para se manifestar. As informações são da Rádio Paiquerê AM.