A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, através da Diretoria de Orçamento, apresentou na tarde de sexta-feira (11), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015. A abertura da audiência foi realizada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson e apresentada pela diretora de orçamento, Darling Maffato, que expôs os principais artigos da lei que contém as diretrizes e metas para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública e as projeções do orçamento de 2015.
O secretário Daniel Pelisson destacou que a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração e execução do orçamento fiscal, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada em agosto. Ele explicou que a LDO dá direções e organicidade no orçamento. Esta lei vai dizer aquilo que é obrigatório constar em orçamento e aquilo que não pode constar. A lei direciona a forma com que o município vai gastar o dinheiro, mostrando as áreas prioritárias, explicou. Entre o que é obrigatório constar na lei estão metas e ações dispostas no PPA, as porcentagens mínimas de investimento em algumas áreas e o recurso que será repassado para a câmara, de 4,5%.
A previsão orçamentária do município este ano está em torno de R$ 1,3 bilhão. Para o ano que vem há a previsão de um aumento de 5,75%, ou seja, um orçamento estimado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. De acordo com o secretário o índice é relativamente pequeno considerando o tamanho do orçamento da prefeitura, além disso, segundo ele, não é possível saber ainda se este valor será suficiente para cobrir a inflação deste ano. O secretário destacou também que as previsões podem ser reajustadas na LOA, caso necessário.
Entre as porcentagens mínimas para investimentos em algumas áreas definidas em lei, está a educação com o mínimo de 25% e a saúde com 15%. De acordo com Pelisson, para 2014 está sendo projetado um investimento de 28,8% na educação e 31% na saúde, ou seja, mais que o dobro do exigido em saúde. Outro item obrigatório é constar, na LDO, o desconto que será dado no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2015, que continuará sendo de 10% do valor lançado, no primeiro vencimento em cota única, e de no máximo 5% no último vencimento em cota única.
Fonte: Prefeitura de Londrina