A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) formou um grupo de trabalho para atualizar a PolÃtica Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST). A decisão ocorreu nesta terça-feira (3), em sua 29ª reunião, em BrasÃlia. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa da comissão por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) como observador e convidado da bancada de governo. “O plano é importante para estipular uma polÃtica de estado para segurança e saúde do trabalhador e o MPT tem papel importante nessa implantação”, disse o coordenador da Codemat, procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim.
A Comissão foi instituÃda através da Portaria Interministerial n.º 152, de 13 de maio de 2008, dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor medidas para a implementação no paÃs da Convenção n.º 187 da OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
O objetivo da comissão é rever e ampliar a proposta de PolÃtica Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), assim como elaborar um plano de segurança e saúde no trabalho que articule as ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; a estruturação de uma rede integrada de informações em saúde do trabalhador, entre outras questões.
Sua composição tem seis representantes do governo federal, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Compete aos ministérios a sua coordenação, em sistema de rodÃzio anual. A próxima reunião será coordenada pelo Ministério da Saúde, que substituirá o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: MPT