O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (26), um pacote com várias medidas para modernizar a gestão municipal. O programa, chamado de “Pra Frente Londrina”, tem sete propostas. A mais ousada delas é o “enxugamento” do número de secretarias e autarquias municipais.
Kireeff destacou quatro objetivos gerais para o programa: otimizar a gestão pública; incentivar o empreendedorismo; promover o desenvolvimento; e ampliar os serviços de atendimento à população. Além da reforma administrativa, a Prefeitura quer facilitar a liberação de alvarás; criar a Agência Reguladora de Londrina (Arselon); enviar um projeto de lei à Câmara para criar a outorga onerosa; realizar o recadastramento voluntário dos imóveis; aprovar uma nova Planta de Valores; e regulamentar o IPTU progressivo.
Para a reforma administrativa, Kireeff apresentou um rascunho que reduz de 30 para 20 o número de secretarias e autarquias do MunicÃpio. Segundo ele, a ideia ainda será debatida com a Câmara e está aberta a modificações. Na proposta, o bloco com nove secretarias, incluindo Gestão Pública, Recursos Humanos, Governo, Chefia de Gabinete, Fazenda, Procuradoria Geral do MunicÃpio, Planejamento, Controladoria, Corregedoria, mais a Caapsml, seria reduzido para apenas seis pastas.
As atuais secretarias de Gestão Pública e Recursos Humanos seriam unificadas e transformadas em Recursos Humanos e Administração Geral. Governo, Planejamento e Controladoria se transformariam na pasta “Planejamento e Ação Governamental”. A Procuradoria-Geral do MunicÃpio assumiria as funções da Corregedoria. As pastas de Fazenda, Chefia de Gabinete e Caapsml seriam mantidas.
Na área de desenvolvimento econômico hoje existem quatro secretarias: Trabalho, Geração de Emprego e Renda, Ambiente, Agricultura e Codel. A proposta de Kireeff é criar a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que acumularia as atividades da Codel e Secretaria de Trabalho, além da Agricultura. Algumas atribuições da Secretaria do Ambiente, como a certificação, seriam assumidas pela nova pasta. Mas pasta Ambiente seria mantida.
A Secretaria de Obras seria transformada em Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos, com diretorias de Obras e Pavimentação, Certificação, Fiscalização de Posturas e Meio Ambiente e de Manutenção e Serviços Públicos. A CMTU seria mantida, mas perderia atribuições. A Arselon seria criada e fiscalizaria contratos.
Na área social, a proposta é manter as Secretarias de Saúde, Educação, Mulher e Assistência Social. Esta última deve incorporar as funções da atual Secretaria do Idoso. A Secretaria da Mulher ganharia atribuições das assessorias especiais para criança e adolescente, pessoas com deficiência e promoção da igualdade racial e passaria a se chamar Secretaria da Mulher e Direitos Humanos.
A Secretaria de Defesa Social seria mantida, com a possibilidade de assumir a fiscalização do trânsito, que hoje é realizada pela CMTU. Segundo Kireeff, essa é uma possibilidade, mas o quadro “não está fechado”. A Fundação de Esportes deve ser extinta e substituÃda pela Secretaria de Esporte e Lazer. A Secretaria de Cultura e a Cohab devem ser mantidas.
Planta de Valores
Se aprovada na Câmara, a nova Planta de Valores deve trazer recursos adicionais para o caixa do MunicÃpio. Considerando a taxa histórica de inadimplência de 20%, a previsão é arrecadar R$ 66 milhões com o IPTU. Segundo o prefeito, esse dinheiro será investido em educação, saúde, limpeza e transporte públicos, cultura, e na reestruturação da Secretaria de Obras e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).