Presidente sanciona sem vetos Plano Nacional de Educação


A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na quarta-feira (25), o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o objetivo de melhorar os índices educacionais do País. A nova lei (Lei 13.005/14) obriga o governo a investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de dez anos.
O texto foi publicado na quinta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União. O plano prevê o alcance da meta de investimento em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e os 10% do PIB ao fim do período de dez anos, em 2024, o que representa quase o dobro do que é investido atualmente.
Nesta semana, em pronunciamento em cadeia nacional de r√°dio e televis√£o, o presidente da C√Ęmara, Henrique Eduardo Alves, citou o PNE entre as principais propostas aprovadas nesta legislatura.
A vota√ß√£o do PNE (PL 8035/10) foi conclu√≠da pela C√Ęmara no in√≠cio de junho, depois de quatro anos de muito debate. O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010, aprovado na C√Ęmara em 2012 e pelo Senado no ano seguinte, onde sofreu modifica√ß√Ķes e retornou √† C√Ęmara para an√°lise final.
Ao todo, o PNE estabelece 20 metas que buscam melhorar a qualidade da educação. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais.
Fies e ProUni
Mudan√ßa feita pelos senadores e acatada pelos deputados garantiu que os recursos tamb√©m possam ser usados em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que d√£o bolsas de estudo e financiamento para alunos de faculdades particulares. O texto originalmente aprovado pela C√Ęmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educa√ß√£o p√ļblica.
Al√©m do financiamento, o plano assegura a forma√ß√£o, remunera√ß√£o e carreira dos professores, consideradas quest√Ķes centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, at√© o sexto ano de vig√™ncia, os sal√°rios dos professores da educa√ß√£o b√°sica dever√° ser equiparado ao rendimento m√©dio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Al√©m disso, em dez anos, 50% desses professores dever√£o ter p√≥s-gradua√ß√£o. Todos dever√£o ter acesso √† forma√ß√£o continuada.
Um ponto que desagradou o governo durante as discuss√Ķes no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a Uni√£o complementar recursos de estados e munic√≠pios, se estes n√£o investirem o suficiente para cumprir padr√Ķes de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ).
O texto ainda institui avalia√ß√Ķes a cada dois anos para acompanhamento da implementa√ß√£o das metas dos PNE.
Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara