A Câmara de Vereadores quer que a Prefeitura de Londrina deixe de levar em consideração os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) no cálculo do percentual com gasto em folha de pagamento para a elaboração do Orçamento 2015. A proposta entrou como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem em segunda discussão no Legislativo. O dispositivo, entretanto, depende da sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). 

A LDO estipula as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo semestre. A previsão de receita total para o ano que vem é R$ 1,575 bilhão, cerca de 6% acima do R$ 1,486 bilhão de 2014. 

O texto do Executivo recebeu quatro emendas, das quais três fazem modificações técnicas. A quarta adiciona o dispositivo que exclui as verbas destinadas pelo governo federal para os atendimentos de alta e média complexidade promovidos pelo SUS. 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Mario Takahashi (PV), a inclusão dos recursos carimbados da saúde no cálculo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%) do Orçamento com gastos com pessoal é aceita pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. Entretanto, para a comissão, causa uma falsa impressão do poder de investimento próprio do município, já que as verbas carimbadas não podem ser investidas em salários. 

O cálculo que leva em conta os recursos do SUS colocam cerca de 44% do Orçamento de 2014 comprometidos com pagamento de pessoal. Sem o SUS, o comprometimento se aproximaria de 54%. 

O líder do governo na Câmara, Professor Fabinho (PPS), admite que o novo cálculo preocupa porque reduz o nível prudencial de gastos com pessoal, mas afirma que não deve haver óbices. Ele também acredita que a revisão da planta de valores, se ocorrer, será após a elaboração da LOA, o que vai exigir emendas posteriores do próprio Executivo para consertar a previsão de receita e despesa.

Fonte: Folha de Londrina