Sindicato quer veto de Kireeff a emenda da LDO


O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) de Londrina quer que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vete uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que culminará na impossibilidade de contratação de pessoal no ano que vem. A modificação feita pela Comissão de Finanças da Câmara de Londrina exclui os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) do cálculo do impacto dos gastos com pessoal em relação ao Orçamento, elevando o percentual ao máximo. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a folha de pagamento não pode chegar a 54% do orçamento do Executivo, mas estabelece como limite prudencial 51,3%, servindo como alerta para suspender contratações. 

Contando com os repasses do SUS, o gasto com pessoal da Prefeitura de Londrina chega hoje a cerca de 46%. Porém, de acordo com o presidente do SindServ, Marcelo Urbaneja, a emenda da Câmara tiraria do cálculo cerca de R$ 200 milhões, o que elevaria o percentual para 53%. "Só muda no papel, porque o gasto continuará o mesmo", afirma. 

Na aprovação da emenda, o presidente da comissão legislativa, Mário Takahashi (PV), justificou que a medida dá real dimensão do poder de investimento da prefeitura, já que as verbas do SUS são carimbadas e não podem ser usadas para pagar servidores. Além disso, os repasses do governo federal são variáveis. 

Já na visão de Urbaneja, a emenda é um critério burocrático que cria uma "armadilha para a administração pública", porque impediria a ampliação do quadro de servidores. "O que vai fazer com as novas creches e novos postos de saúde? Colocar caixa eletrônico?", questiona. 

Urbaneja afirmou que já solicitou o veto verbalmente a Kireeff, que teria acenado positivamente porque interferiria no planejamento da administração. O prefeito não atendeu as ligações da reportagem para comentar o veto ontem. 

Ao divulgar o pacote de reforma administrativa chamado "Londrina pra Frente", dia 25 de junho, Kireeff já anunciou mais unidades de saúde e escolas, assim como a contratação de pessoal para essas novas unidades. Porém, atrelou essas novidades à aprovação da revisão da Planta Genérica de Valores, que incrementará o caixa em R$ 66 milhões.

Fonte:  Folha de Londrina