A Câmara Municipal de Londrina encerrou ontem o primeiro semestre do segundo ano da Legislatura aprofundando o perfil fiscalizador. Na comparação com os seis primeiros meses de atividade do ano passado, os vereadores fizeram 80% pedidos de informação ao Executivo. O recesso, que começa hoje, vai até 31 de julho.
No primeiro semestre do ano passado, os vereadores fizeram 102 pedidos de informação, contra 184 no mesmo perÃodo deste ano. O volume de projetos de lei ficou estável: passou de 165 para 170. Os pedidos de informação são ferramentas importantes de fiscalização, já que, por meio delas, é possÃvel avaliar o trabalho da Prefeitura em diferentes casos.
Esse instrumento de fiscalização gerou até uma “trombada” entre o Legislativo e o Executivo em maio passado: para responder a um Pedido de Informação do vereador Mário Takahashi (PV), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) estacionou uma caminhonete na porta da Câmara com 82,5 mil folhas de papel divididas em 29 caixas.
O primeiro semestre também foi marcado pela abertura da primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) desta Legislatura, para investigar denúncias de irregularidades na concessão de Habite-se e alvarás pela Prefeitura. A crise conhecida como "farra dos alvarás" permanece sem solução.
Atuação
“O vereador tem ido mais para a base em busca de discutir com o cidadão, é um trabalho de aproximação com a sociedade”, avaliou o presidente da Casa, Rony Alves (PTB). “A Câmara entrou em agendas importantes.”
O lÃder do prefeito na Câmara, Fábio Testa (PPS), disse não ver problemas no perfil fiscalizador dos vereadores e lembrou que, mesmo na base governista, ele votou a favor da abertura da CEI dos Alvarás. “Se existiam indÃcios [de irregularidades], por que não investigar?”
Vereadora no terceiro mandato, Elza Correia (PMDB), disse acreditar que o Pedido de Informação é importante, mas não é a única forma de fiscalização. “A Câmara tem de se aprofundar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no orçamento. É isso que embasa a nossa fiscalização. Faço poucos pedidos de informações, mas fiscalizo muito.”
Ela apontou também o fato de todos os pedidos de informação serem aprovados na atual Legislatura como um avanço. E lembrou que “em outros tempos”, a base governista os barrava.
Segundo semestre
O segundo semestre deverá ter agenda carregada na Câmara, com o envio, pelo Executivo, dos projetos que integram o programa “Pra Frente Londrina”, anunciado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) no mês passado. Entre as propostas estão a de correção da planta de valores e a de criação da outorga onerosa, além dos primeiros passos da reforma administrativa, com a redução do número de secretarias municipais.