A CĂąmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7307/14, que estabelece puniçÔes Ă criança e ao adolescente que nĂŁo cumprirem regras de conduta estabelecidas pelas instituiçÔes de ensino na qual estiverem matriculados, e nĂŁo respeitarem a integridade fĂsica e moral de professores e demais membros da escola.
A proposta, do deputado RogĂ©rio Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevĂȘ a suspensĂŁo da frequĂȘncia do aluno Ă s atividades escolares e, em caso de falta mais grave, o encaminhamento dele Ă autoridade judiciĂĄria competente para outras sançÔes cabĂveis. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA  Lei 8.069/90) nĂŁo prevĂȘ a adoção desse tipo de penalidade.
Mendonça ressalta que sĂŁo cada vez mais frequentes os casos de violĂȘncia escolar, especialmente em relação aos professores da educação bĂĄsica. ÂA violĂȘncia Ă© um problema enfrentado diariamente por milhares de docentes das redes pĂșblica e privada de ensino, que sĂŁo alvos de ameaças de estudantes quase sempre devido ao baixo rendimento escolarÂ, afirma. DepredaçÔes e arrombamentos de salas de aula, acrescenta o parlamentar, tambĂ©m integram a ampla lista de atitudes condenĂĄveis no ambiente escolar.
Segundo o parlamentar, o ECA deve obrigar os estudantes a respeitarem as normas de conduta dos colĂ©gios e preservar o bom convĂvio com a comunidade estudantil. ÂO estatuto estabelece uma sĂ©rie de obrigaçÔes do Estado, da famĂlia e das instituiçÔes de ensino com o intuito de garantir o direito Ă educação de crianças e adolescentes. A lei, no entanto, nĂŁo prevĂȘ uma contrapartida aos estudantesÂ, argumentou.
Tramitação
O projeto, que tramita em carĂĄter conclusivo, serĂĄ analisado pelas comissĂ”es de Seguridade Social e FamĂlia; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: AgĂȘncia CĂąmara