O presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Rony Alves (PTB), expediu portaria para cancelar, pela segunda vez, o pagamento de progressões por conhecimento a servidores que fizeram cursos – inclusive os de nível superior – sem qualquer relação com a atividade legislativa. A medida atinge 54 funcionários que viram seus salários aumentarem vultuosamente a partir de 2004, quando passou a vigorar a Resolução 55/2004, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Legislativo. 

Dados do relatório demonstram que servidores que em 2004 ganhavam 

R$ 2,7 mil e R$ 3,4 mil têm hoje salário de R$ 22,1 mil e R$ 27,6 mil respectivamente (mas não recebem o valor total devido ao teto constitucional que proíbe salários superiores ao do prefeito, que é de R$ 13,6 mil). "Os aumentos são decorrentes da promoção por conhecimento, mas também da promoção por mérito, que é outra situação que temos que avaliar urgentemente sob pena de estancarmos um só problema", disse Rony. Esses aumentos também incluem a reposição salarial do período. 

A investigação sobre as promoções na Câmara começou há cerca de um ano e meio e somente ontem o relatório final – que será entregue hoje ao Ministério Público (MP) – foi concluído. Ao todo, três mil certificados e 70 servidores foram investigados. Treze funcionários nunca apresentaram qualquer certificado e três foram promovidos apenas por certificados de cursos relacionados à atividade parlamentar. 

Mesmo previsto em lei, a Câmara entendeu que as promoções são indevidas. "Está previsto em lei, mas está em desacordo com a Constituição Federal. Essa inconstitucionalidade nos autoriza a anular os atos que concederam as promoções", afirmou Rony, acrescentando que também foi cancelado artigo do PCCS que estabelecia a "progressão por estímulo à qualificação", pela qual o servidor garantia aumento de 2,5% sem qualquer contrapartida. "O servidor fazia a solicitação desta progressão e não precisa fazer qualquer curso", explicou, acrescentando que "há vários casos como esse". 

Segundo Rony, está sendo avaliada a possibilidade de sindicância para analisar eventual ato indevido dos servidores que compõem a comissão que autorizava as progressões. 

A Câmara ainda não calculou quanto o corte de promoções representa, mas, certamente o valor passa de R$ 65 mil mensais, montante economizado em março de 2013, quando as promoções foram suspensas pela primeira vez, mas para 32 servidores. A suspensão foi cancelada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, liminar que foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ). "Esta ação perdeu o objeto", sustentou o procurador jurídico Jordan Rogatte de Moura. 

O presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Bartolomeu Lopes Sobrinho, disse que "cada servidor deverá analisar se aceita ou não a decisão". "Pelo menos agora chega-se a um final e cada servidor vai ver o que é melhor para si", disse. Sobre o mérito das acusações, ele acredita que "do ponto de vista da regulamentação não houve nenhum excesso por parte dos servidores".

Fonte: Folha de Londrina