A Prefeitura de Londrina inicia o ano com a promessa de "apertar o cerco" contra os devedores. Conforme a reportagem apurou, somente entre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), o município tem na dívida ativa R$ 900 milhões a receber, somados os juros e as correções, segundo fechamento do mês de outubro do ano passado. O valor representa 60% do orçamento previsto para 2015, que é de R$ 1,5 bilhão.
Considerando que os dois tributos são as principais fontes de recursos livres do município, ou seja, podem ser usados de acordo com a deliberação administrativa, o sucesso nas cobranças é prioridade da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Como comparação, para o orçamento 2015 a projeção de arrecadação de recursos livres é de
R$ 741 milhões. Metade dos inadimplentes deve IPTU ao município.
O secretário de Fazenda, Paulo Bento, rebateu as críticas de que somente os "pequenos" sofrem a vigilância dos órgãos responsáveis pela arrecadação e ressaltou que nenhum devedor escapa. "Todos os grandes devedores são cobrados na Justiça. Entre os menores, acima de R$ 10 mil, protestamos todos e quem não está sendo protestado está em execução." Ele não soube dizer quantos são os contribuintes que devem mais de R$ 200 mil, considerados grandes. "Já falei com a nossa procuradoria e a regra é pedir a penhora dos bens de quem não paga."
Publicadas no Jornal Oficial do Município esta semana, as metas de arrecadação estabelecem ações de cobrança de cerca de R$ 50 milhões. Um dos objetivos para o primeiro semestre é a ampliação do setor de call center, que hoje tem quatro servidores mantendo contato com os inadimplentes. "Queremos chegar a dez servidores no call center, porque é um serviço que dá bom resultado. Muitas vezes, ao ser abordado pelo nosso pessoal, o devedor reconhece que esqueceu de pagar uma parcela do carnê e agradece pela lembrança", informou o secretário.
Bento reconheceu que uma parte da dívida ativa não deve ser recuperada. "Tem fundos muito antigos aí, desde 1980. No caso de ISS, há empresas que faliram cujos ex-proprietários nem estão mais na cidade", exemplificou. Outra situação sobre o imposto, apontada como "causa praticamente perdida" pelo secretário, diz respeito à cobrança de ISS dos bancos. "Eles prestam serviço na cidade, mas discutem na Justiça há muito tempo os índices", sem dar mais detalhes.
PARCERIA COM A JUSTIÇA
Com um departamento específico para cuidar das execuções dos grandes devedores, "a PGM não tem processo parado", segundo o procurador-geral do município, Paulo César Valle. Ele informou que pode ser firmada uma parceria com a Justiça da cidade para agilizar a tramitação das cobranças no judiciário.
"Pela nossa proposta, protocolizada junto aos juízes das varas de execução fiscal e enviada ao Tribunal de Justiça (TC) para que aprove essa parceria, podemos ceder servidores e computadores (às varas judiciais) dando uma celeridade maior na análise dos processos de execução fiscal." Segundo Valle, semanalmente, passam em média pela PGM dois mil processos de cobrança.
No ano passado, a Prefeitura de Londrina recuperou aos cofres municipais cerca de R$ 30 milhões – a maior parte, R$ 21 milhões, referentes a processos instaurados nos últimos cinco anos. O valor é considerado positivo pela administração, que não realiza o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) há dois anos. "Um grande devedor, veio e fez o depósito judicial, quando um imóvel dele que não tinha ônus nenhum, estava indo a leilão. É um valor que não está disponível ainda, mas está lá garantido."
Fonte: Folha de Londrina