Secretário da Fazenda admite erros na condução financeira do Paraná


O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, apresentou nesta quarta-feira (4) os resultados financeiros do estado no terceiro quadrimestre de 2014. Em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alep), ele admitiu erros cometidos no primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), como superestimar os orçamentos elaborados, e alterações feitas na previdência dos servidores.

De acordo com o balanço divulgado, a receita total realizada em 2014 foi de R$ 35.761.690. O montante ficou abaixo tanto da receita estimada inicialmente (R$ 37.201.460), quanto da receita atualizada posteriormente – R$ 36.280.970. O levantamento mostra ainda que houve insuficiência financeira de R$ 1.106.250. “O estado ano passado foi muito otimista em relação às receitas de 2015”, admitiu Costa no Plenário da Alep.

Outro erro apontado pelo secretário foi cometido em 2012, com a transferência de servidores que estavam com aposentadorias custeadas pelo Fundo Previdenciário, para o Fundo Financeiro, sem que as reservas referentes aos recolhimentos deles fossem também transferidas. “Esse equívoco teve um impacto significativo em 2013 e 2014. Em 2013 gerou impacto adicional de R$ 3,6 bilhões, e em 2014, 4,1 bilhões”, afirmou Costa.

Conforme o secretário, o governo estuda internamente, e em discussões com servidores, o melhor modelo de reestruturação da previdência estadual. Uma nova proposta deve ser enviada à Alep, após a retirada do primeiro projeto proposto por Richa. “Talvez a solução seja retornar ao que existia em 2012. Ou seja, aqueles servidores que estavam no Fundo Previdenciário voltariam, porque suas reservas estão lá”, palpitou o secretário, que garantiu que servidores ativos e inativos não deixarão de receber a aposentadoria.

Déficit
Deputados da oposição questionaram a mudança nos valores apresentados como déficit do governo estadual. Em dezembro, o número apresentado era de R$ 4,6 bilhões, mas o valor foi corrigido para R$ 938 milhões nesta quarta. “Nós gostaríamos de entender qual a mágica para que R$ 4 bilhões virem R$ 900 milhões. Esses R$ 3 bilhões que somem, ninguém sabe dizer onde foi parar”, criticou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Segundo o secretário, o estado realizou operações de crédito em 2014 e aplicou em despesas primárias que, posteriormente, não se confirmaram. “Por conta do cancelamento de compromissos que, de fato, não se concretizaram no exercício de 2014. Aqueles eram apenas dados preliminares, que agora foram publicados dados efetivos que compõem o balanço geral do estado”, explicou Costa.

Gastos com pessoal
O balanço do ano de 2014 mostrou que o Governo do Paraná segue acima do limite prudencial de gastos com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números mostram que os gastos do Executivo com pessoal e encargos foram de R$ 13.249.010 em 2014, correspondente a 46,76% da receita corrente líquida. A LRF estabelece em 44,10% o limite de alerta, 46,55% o limite prudencial, e 49% o limite legal.

“Estamos exatamente com essas medidas de ajuste fiscal, de incremento de receitas e redução de despesas. Se nós não fizermos o ajuste fiscal, vamos nos transformar em gerentes de recursos humanos, porque toda receita arrecadada será para pagamento de pessoal, que é o que nos estamos vivendo hoje”, afirmou Costa. A expectativa do governo é que o ajuste fiscal possibilite o acréscimo de R$ 2 bilhões entre aumento de arrecadação e redução de despesas.

De acordo com Costa, a prioridade do governo nos próximos meses será garantir a folha de pagamento dos servidores. Após efetivado o ajuste fiscal, a administração pretende se debruçar sobre as dívidas com fornecedores, que atualmente são de R$ 1,3 bilhão. O secretário explicou que até lá devem ser pagos apenas os valores correspondentes a cada mês, para não aumentar a dívida.

O secretário ainda celebrou os gastos com educação (34,3%) e saúde (12,29%) terem ficado acima do mínimo constitucional. Os gastos brutos nas demais áreas também subiram, à exceção das áreas de transporte e assistência social, que tiveram decréscimo.

Fonte: http://g1.globo.com/pr