Justiça suspende dívida da Caapsml


O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), anunciou ontem que a dívida de R$ 47 milhões com a Caixa de Auxílio, Aposentadorias e Pensões do Município de Londrina (Caapsml) está suspensa. A decisão liminar é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e permite ao município receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para conseguir financiamentos junto ao governo federal. 

A pendência nasceu em 2012, durante uma fiscalização de rotina na Caapsml, quando auditores federais identificaram uma suposta diferença a menos nos repasses patronais feitos pelo município, entre 2004 e 2011 – administrações de Nedson Micheleti (PT), José Roque Neto (PR) e Barbosa Neto (PDT) – totalizando em torno de R$ 88 milhões. O município contestou o valor, que acabou reduzido. 

Kireeff afirmou que o mérito da dívida não foi discutido, mas o posicionamento do TRF-4 dá expectativas ao município de derrubar o passivo. "É possível que o ministério (da Previdência) recorra dessa decisão, mas estamos convictos que o nosso posicionamento está correto. Mas, qualquer que seja o desfecho judicial, já estamos com o nosso planejamento contábil feito." 

O procurador-geral do município, Paulo César Valle, informou que a suspensão da dívida já permite à prefeitura buscar o CRP junto ao ministério. "Explicamos pessoalmente ao magistrado (no TRF 4) a gravidade para a prefeitura caso continuasse impedida de obter a regularidade." Ele disse que também cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionado a cobrança feita pelo Ministério da Previdência Social. 

Para quitar a dívida, caso seja mantida pela Justiça, a administração terá que mexer no orçamento para iniciar o pagamento que pode ser feito em até 240 vezes, com mensalidades de cerca de R$ 200 mil (R$ 2 mi por ano).

Fonte: Folha de Londrina