A proposta do governo do estado do Paraná de descontar dos salários de professores e funcionários os dias parados na greve pode trazer sérias consequências para o calendário escolar da rede estadual de ensino. Caso os dias parados sejam efetivamente descontados dos salários, os professores ficam desobrigados por lei a repor os dias em que estiveram em greve.

A confirmação foi feita à reportagem pelo gerente da Delegacia Regional do Trabalho em Londrina, Dorival Silvestre. Em entrevista por telefone na manhã desta segunda-feira (27) ele explicou que, uma vez descontados os dias parados, a obrigatoriedade de reposição deixa de existir.

“Quando uma greve é declarada ilegal, e existe toda uma legislação para esse tipo de avaliação, o empregador tem o direito de descontar os dias parados. E uma vez efetivado este desconto, não há que se falar em reposição, já que seria trabalhar sem a devida remuneração”, explicou.

A reportagem encaminhou a mesma pergunta ao departamento jurídico da Secretaria Estadual de Educação (Seed), mas até as 10h15 não havia recebido nenhuma resposta.

Pressão

O secretário de Organização da APP-Sindicato em Londrina, Nelson Antonio da Silva, revelou ao JL que professores da rede estadual de ensino estariam sendo pressionados para comparecerem às escolas e não aderirem à greve. O motivo seria o corte nos salários dos dias de paralisação.

“É uma pressão que o governo está fazendo por todos os lados. O governo pressiona os funcionários do Núcleo Regional de Educação (NRE), que por sua vez pressionam os diretores das escolas. Lá na ponta, são os professores que recebem toda essa pressão para não aderirem à greve, senão não vão receber os salários. Isso é um absurdo”, afirmou.

Apesar de o governo afirmar por meio de nota oficial que "diretores e chefes de núcleo estão orientados a fazer as anotações (das faltaws) e encaminhar os dados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná", a chefe do NRE de Londrina, Lúcia Cortez, negou qualquer tipo de pressão.

“O que nós temos aqui é respeito, sempre o respeito. Há os professores que querem entrar em greve, respeitamos isso. Mas também esperamos que os professores que porventura queiram ir às salas de aula, que queiram trabalhar, sejam respeitados também”, disse.

Sobre uma possível diminuição na carga horária por conta do corte parcial dos salários, Lúcia disse apenas que a carga horária mínima de 200 dias ou 800 horas é “direito dos alunos e precisa ser respeitada”.