A Prefeitura de Londrina fez uma Prestação de Contas do 1º quadrimestre na última sexta-feira, na Câmara. De acordo com os números, o Município teve receita de R$ 494,8 milhões e despesa de R$ 415 milhões, resultando num superávit de R$ 79,6 milhões. Destes, R$ 19,9 milhões já têm destinação. É verba carimbada que irá para as secretarias municipais. Outros R$ 3,5 milhões vão para precatórios depositados. Sobra um superávit livre de R$ 56,2 milhões. Cauteloso, o secretário da Fazenda, Paulo Bento, disse que é uma renda importante, mas é preciso cuidado com as despesas para manter o equilíbrio das contas até o final do ano. O primeiro quadrimestre é o período de maior arrecadação, quando o Município faz suas reservas para chegar ao fim do ano sem apertos e poder pagar os salários do funcionalismo, inclusive o 13º.
Outras áreas também fizeram seus balanços dos primeiros quatro meses do ano, com destaque para a Saúde e a Educação, setores que têm limites constitucionais na sua aplicação. Na Educação, o Município investiu R$ 58 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, 19,84% dos 25% constitucionais. Além disso, do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi investido mais R$ 26,5 milhões, que corresponde a 54,31% do mínimo de 60% do orçamento que o Município deve aplicar no ano. Esses limites mínimos devem ser atingidos até dezembro. Na Saúde, foram investidos R$ 54,6 milhões, 18,65% do orçamento, quando o mínimo constitucional é 15%.
Folha de pagamento
Os números apresentados pelas secretarias da Fazenda, Planejamento e Controladoria Geral também mostraram que o Município gastou R$ 760 milhões com pagamento de pessoal, 44,56% da receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa 48,60% como limite de alerta para gastos com a folha salarial, 51,3% como limite prudencial e 54% como limite legal, que não pode ser ultrapassado.
Paulo Bento disse que, devido a necessidade de contratações nas áreas de Saúde e Educação, a folha de pagamentos deve se aproximar dos limites, mas sem ultrapassá-los. “Preocupa. Nossa folha é considerada alta e teremos mais contratações. Mas são direitos adquiridos e não há o que fazer com a folha. O que temos que fazer é realmente cuidar das outras despesas para chegar ao final do ano com o melhor resultado possível”, disse o secretário da Fazenda.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Bento, a arrecadação com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não foi tão boa no primeiro quadrimestre do ano. O Município arrecadou metade do previsto - R$ 82,4 milhões de R$ 157,7 milhões previstos para 2015, que correspondem a 52% do total. “A gente aguarda que os contribuintes compareçam na Prefeitura para pagar o IPTU. Eles sabem que estamos fiscalizando as receitas e vamos estar atentos com o recebimento. Que compareçam. Procurem pagar. Neste ano pode ter duas ou três parcelas vencidas, mas podem pagar o resto das dez parcelas sem multas”, disse Beto. Ele também lembrou os contribuintes que foram para a dívida ativa que podem parcelar os valores atrasados em até 60 meses.
Fonte: Jornal de Londrina