O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai entrar com uma ação civil pública contra o governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário e atual deputado federal Fernando Francischini (SD) e os coronéis César Kogut, Arildo Luís Dias e Nerino Mariano de Brito e ainda contra o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante do Bope.
Eles foram apontados como responsáveis pela operação policial do dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, que resultou em mais de 200 feridos.
O resultado de 60 dias de investigação foi anunciado na tarde desta segunda-feira (29) pelos procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e pelos promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.
A promotoria também anunciou que irá recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a abertura de um processo contra Richa e Francischini por improbidade administrativa.
No dia 29 de abril, os professores da rede estadual protestaram contra a votação do projeto do governo do estado que reformou a previdência dos servidores. Segundo o sindicato da categoria, 22 mil pessoas participaram das manifestações. A prefeitura de Curitiba, que ajudou no socorro aos manifestantes, informou que mais de 213 se feriram.
Grave violação aos direitos de manifestar o pensamento
A petição principal tem 86 páginas. A ação é composta por mais de 5 mil páginas de documentos, entre os quais os depoimentos e laudos referentes a mais de 500 pessoas ouvidas. Os procuradores relataram “grave violação aos direitos fundamentais ao direito de manifestar o pensamento político”.
Segundo eles, estariam identificadas “prática de abuso de autoridade, de perigo comum e de arremesso de artefato explosivo que podem causar danos às pessoas, além de manejo de artefato de efeito asfixiante que podem causar danos aos manifestantes”. A apuração indicou uso de mais de mil bombas e granadas de gás lacrimogênio e mais de 2 mil balas de borracha.
Durante a entrevista coletiva, os promotores não falaram pontualmente sobre os pedidos da ação que, em casos de improbidade, geralmente estão limitados a ressarcimento de recursos públicos – no caso, em tese, a devolução de quase R$ 1 milhão gastos na operação – perda de cargos dos envolvidos, multas civis e impedimento de exercer novas funções políticas e públicas ao final do processo.
Para os procuradores, o governador Beto Richa tem responsabilidade nos fatos porque teria incorrido em omissão dolosa e por ser comandante da Segurança Pública do Paraná.
Segundo eles, Richa deu respaldo às ações da PM e à própria estrutura operacional, inclusive autorizando uso de instalações do Palácio Iguaçu, onde os procuradores relataram a existência de uma “sala improvisada para detenção de manifestantes”, e ainda um helicóptero do governo, empregado contra os manifestantes no “teatro de operações” no Centro Cívico.
Além disso, os procuradores destacaram que a responsabilidade do governador também ficou evidente após as tropas da PM terem sido homenageadas pelo staff do governo, no Palácio Iguaçu.
Para Richa, ação por improbidade é prematura e ilegal
Por meio do advogado René Dotti, o governador Beto Richa considerou a ação civil do Ministério Público do Paraná, na qual é acusado por improbidade administrativa; de “prematura e ilegal por não dar direito à defesa”. A informação é da RPCTV.
Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou nota ao JL na qual “lamenta o comportamento da comissão nomeada pelo Ministério Público para investigar os fatos ocorridos em 29 de abril no Centro Cívico” e declarou que o órgão não teve acesso aos autos durante a investigação, apesar de tê-lo requisitado.
“A Procuradoria estranha o fato de o Ministério Público ter optado, primeiramente, em expor o caso à imprensa, sendo que, até o presente momento, não lhe foi possibilitado o acesso às conclusões. Tão logo a PGE tome conhecimento do teor da investigação agirá em defesa dos interesses do Estado”, diz a nota.
A Polícia Militar do Paraná também não quis se pronunciar sobre as acusações contra o alto escalão da corporação por entender que ainda estão em curso procedimentos militares internos sobre o caso.
Governador Beto Richa - conferiu respaldo político, institucional e administrativo às ações policiais. Institucionalmente é o comandante da Segurança Pública Estadual, segundo o Ministério Público.
Ex-secretário Fernando Francisquini – considerado protagonista operacional e político da Operação Centro Cívico.
Ex-Comandante da PM César Kogut – emprestou a condição de comandante geral da PM, decidiu e participou de situações consideradas determinantes para o desfecho do caso, nomeando novo coronel para a operação Centro Cívico.
Coronel Nerino – subcomandante, tinha a gestão operacional e, na prática, segundo os promotores e procuradores, foi o articulador das decisões e determinações emanados do ex-secretário Fernando Francisquini.
Coronel Arildo – responsabilidade por execução parcial da operação
Tenente Hudson, comandante do Bope – responsabilidade operacional
Fonte: Jornal de Londrina