Aumento no IPVA e ICMS salva as contas do MunicĂ­pio


O “tarifaço” imposto pelo governo do Estado no fim do ano passado – para vigorar em 2015 –, aumentando alíquotas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está salvando as finanças da Prefeitura de Londrina.

De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Bento, a inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o principal tributo municipal, bateu em 31%, ante uma média histórica de 20% a 22%, o que está sendo compensado pelo aumento no repasse dos dois impostos estaduais. “O que ganhamos de um lado [com o tarifaço] perdemos do outro”, explicou Bento. Segundo ele, o aumento dos repasses do governo do Estado impediu a implantação de um contingenciamento de despesas pela Prefeitura.

O secretário do Planejamento, Daniel Pelisson, lembrou que além da inadimplência do IPTU, a Prefeitura sofre com a redução na arrecadação do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI), que também é reflexo da crise econômica. A arrecadação caiu porque o mercado imobiliário perdeu força. Na avaliação de Pelisson, o contingenciamento não foi necessário até aqui porque além da compensação nos repasses do governo do Estado, há outro fator.

“Fizemos um orçamento mais justo, o mais dentro da realidade possível. Não fizemos uma projeção da arrecadação otimista”, afirmou. Segundo ele, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se comporta dentro da expectativa.

Repasses

A página do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) informa que só no caso do IPVA, a Prefeitura de Londrina recebeu até esse mês R$ 72,5 milhões, contra R$ 65,6 milhões em todo o ano passado.

A alíquota do IPVA subiu de 2,5% para 3,5%, do valor dos veículos, medida que aumentou em 40% o valor do imposto. Apesar de parte considerável do IPVA já ter sido pago pelos contribuintes, ainda tem imposto para ser recolhido, o que deve aumentar o volume do repasse. A legislação estabelece que metade do IPVA arrecadado pelo governo do Estado é repassado imediatamente ao município no qual o carro está emplacado.

No caso do ICMS, o aumento do repasse também é visível. De janeiro a junho do ano passado a Prefeitura de Londrina tinha recebido R$ 56,044 milhões do governo do Estado, contra R$ 63,709 milhões no mesmo período desse ano.

A reportagem pesquisou o valor do repasse líquido, já que 20% do valor enviado pelo governo aos municípios vai automaticamente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb). No caso do ICMS, 25% do imposto arrecadado no Estado é dividido entre os 399 municípios paranaenses. A fatia devida a cada município depende de diversos fatores, dentre os quais quanto foi arrecadado no município.

Arrecadação do ICMS cresceu 19,78%

Além do “tarifaço”, outro fator que teve repercussão na arrecadação de ICMS, ainda que indireta, foi a Operação Publicano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, que investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

No mês passado a Delegacia da Receita Estadual em Londrina anunciou um incremento de 19,78% na arrecadação do ICMS, entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram R$ 515 milhões, contra R$ 430 milhões em 2014. Descontada a inflação, trata-se de um incremento de 11,12% na arrecadação.

Fonte Jornal de Londrina